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O DIREITO DO MILITAR
por Maurício Michaelsen
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dezembro 22, 2016
Os Militares das Forças Armadas e a PEC da Previdência
dezembro 22, 2016
Até o ano que vem!
dezembro 16, 2016
RECESSO FORENSE 2016/2017
dezembro 12, 2016
Soldado acusado de furto é absolvido pelo STM
dezembro 05, 2016
Ações de Conversão de Licença especial em pecúnia julgadas procedentes em MACEIÓ-AL e GARANHUNS-PE
dezembro 05, 2016
Financiamento para Forças Armadas será pelo programa Minha Casa Minha Vida
dezembro 02, 2016
Neoplasia Maligna dá direito à Reforma com proventos ao grau hierárquico imediato
novembro 28, 2016
Familiares de Soldado Recruta reintegrado não tem direito à cobertura do FUSEX
novembro 11, 2016
Pensão por morte de militar deve ser partilhada entre ex-mulheres e filhas
novembro 08, 2016
FÉRIAS DE RECRUTA: Mais uma ação julgada PROCEDENTE
outubro 24, 2016
Dependente de militar removido tem direito à transferência para instituição de ensino na localidade de destino
outubro 24, 2016
STM condena médico por receber irregularmente proventos de invalidez da Aeronáutica por quase 30 anos
outubro 24, 2016
CCJ aprova possibilidade de militar dos estados acumular cargo na educação e saúde
outubro 05, 2016
TRF4 confirma sentença que condenou a União a indenizar militar por erro médico
outubro 05, 2016
TRF4 confirma sentença que condenou a União a indenizar militar por erro médico
setembro 19, 2016
Não se aplica o teto previdenciário sobre a contribuição à pensão militar
setembro 07, 2016
LICENÇA ESPECIAL: Pacificada a divergência pela 3ª Turma do TRF4
setembro 07, 2016
O Procurador de Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli é promovido a Subprocurador-Geral
agosto 16, 2016
STJ confirma decisão do TRF4 que afastou o IMC como óbice para ingresso no serviço militar temporário
agosto 16, 2016
Aluno de Colégio Militar tem direito de concorrer a bolsa do PROUNI
agosto 15, 2016
LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA: TRF4 segue a orientação do STJ, muda entendimento e passa a dar procedência nas ações
julho 13, 2016
Limite de idade para o serviço militar: TRF4 confirma reintegração de Oficial Temporário da Aeronáutica
junho 15, 2016
LICENÇA ESPECIAL: STJ confirma o direito de conversão em pecúnia
junho 08, 2016
Justiça Federal anula punição disciplinar por irregularidade no procedimento administrativo
junho 08, 2016
Não incidem descontos legais sobre o Auxílio-Invalidez
junho 01, 2016
Militar reformado por invalidez tem direito a matricular dependentes no colégio militar
maio 30, 2016
Técnicos em Radiologia do Exército têm direito à indenização por excessiva carga horária
maio 27, 2016
Militar acometido de doença ou lesão adquirida durante o serviço militar não pode ser licenciado
maio 27, 2016
União condenada em ação judicial pela excessiva demora do Exército em conceder a reforma de militar portador de leucemia
maio 27, 2016
FAB abre concurso público para selecionar médicos de carreira
maio 23, 2016
TJ-RS usa novo CPC para suspender ações sobre adicional noturno da Brigada Militar
maio 13, 2016
STM condena suboficial da Marinha por incêndio na base brasileira da Antártica
maio 11, 2016
TRF1 concede a militares reconhecimento como anistiados políticos e pagamento de indenização dos valores atrasados
maio 06, 2016
Turma Recursal da Justiça Federal confirma condenação da União em pagar férias de recruta
abril 28, 2016
Heróis de Porto Alegre: Policiais militares recebem medalhas
abril 27, 2016
Mandado de Segurança é julgado procedente e anula ato administrativo que suspendeu o pagamento de militar reformado
abril 25, 2016
União condenada a conceder ISENÇÃO de IMPOSTO de RENDA a Oficial do Exército portador de neoplasia
março 31, 2016
As novas regras do Código de Processo Civil e as causas militares
março 14, 2016
Dois novos juízes tomam posse na Justiça Militar da União
fevereiro 24, 2016
Médicos que prestam serviço militar obrigatório tem direito ao pagamento de férias e indenização de transporte
fevereiro 18, 2016
Exército nega, mas Justiça Federal manda pagar as férias de recruta
fevereiro 17, 2016
Justiça Federal declara ilegal ato de licenciamento de Cabo Músico e determina a sua reintegração às carreiras do Exército
fevereiro 15, 2016
Mulheres poderão ter direito a optar por serviço militar
fevereiro 08, 2016
STM rejeita tese de legítima defesa apresentada por tenente do Exército que agrediu um aspirante a oficial
fevereiro 04, 2016
Aspirante a oficial da reserva não pode voltar ao Exército em cargo hierarquicamente inferior
fevereiro 03, 2016
Militar reformado preso em falso flagrante é absolvido pela justiça gaúcha
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