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Mostrando postagens de Abril, 2016

Heróis de Porto Alegre: Policiais militares recebem medalhas

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Nesta data foi realizada cerimônia de condecoração de vários integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Ao todo foram entregues 38 medalhas a policiais e bombeiros militares, com destaque no trabalho entre 2015 e 2016, com mais de 35 anos de serviço e seis policiais militares que morreram em serviço. Ainda foram agraciados com medalhas os quatro valorosos brigadianos que recentemente enfrentaram e venceram perigoso grupo armado em Porto Alegre.
O enfrentamento com os criminosos e o tiroteio ocorreu em frente ao Hospital Cristo Redentor (HCR) em Porto Alegre-RS, na tarde da última sexta-feira (22/04), após uma perseguição dos PMs aos bandidos que estavam em dois veículos roubados e fortemente armados.

Mandado de Segurança é julgado procedente e anula ato administrativo que suspendeu o pagamento de militar reformado

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Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do Comandante do 16º GAC de São Leopoldo, que determinou a suspensão do pagamento da remuneração de militar reformado por doença mental.
Não obstante tratar-se de militar legalmente reformado definitivamente desde abril de 1999, recebendo corretamente os seus proventos de inatividade (nos termos da Lei 6.880/80 e MP 2.215-10/2001), acrescidos ainda do benefício assistencial do Auxílio-Invalidez, de que trata a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, o impetrante veio a sofrer, por ato ilegal e abusivo cometido pela autoridade coatora, a restrição/suspensão do pagamento de seus proventos de inatividade e do Auxílio-Invalidez.

União condenada a conceder ISENÇÃO de IMPOSTO de RENDA a Oficial do Exército portador de neoplasia

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Trata-se de mais um caso em que um militar do Exército, que descobriu-se com câncer, teve que recorrer à Justiça Federal para obter o cumprimento da lei.
O militar, que informou ter sido transferido para a reserva remunerada em 14/04/2009, teve diagnosticada neoplasia maligna de próstata em 17/08/2011, mediante exame de PSA, e em 29/09/2011, por exame anatomopatológico, tendo sofrido cirurgia de Próstata Vesiculectomia Radical em 17/12/2011. 
Em 26 de novembro de 2011 protocolou o seu pedido de reforma e isenção de imposto de renda perante a administração militar (benefício previsto no inciso XIV, do artigo 6º, da Lei n.7.713/88)'. 
Após ser submetido a inspeções de saúde, em 13/05/2013 teve seu pedido indeferido.
Proposta a ação judicial, alegou-se que: 'a neoplasia maligna de próstata é uma doença grave, sem cura, e com alto índice de recidiva. Todos os pacientes com diagnóstico de câncer devem ter acompanhamento especializado por tempo indeterminado, porque o diagnóstico d…