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Mostrando postagens de Outubro, 2018

JAIR MESSIAS BOLSONARO vence as eleições democráticas e será o novo Presidente da República do Brasil

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JAIR MESSIAS BOLSONARO
Nascido em Campinas, Jair Bolsonaro é um Oficial da reserva do Exército Brasileiro. Está em seu sétimo mandato na Câmara dos Deputados, eleito pelo Partido Progressista. Foi o deputado mais votado do Estado do Rio de Janeiro nas eleições gerais de 2014, com 464.565 votos. Nesta última sessão legislativa, Bolsonaro era titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e suplente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além de ter sido membro atuante, em outras sessões, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Jair Bolsonaro é conhecido por suas posições em defesa da família, da soberania nacional, do direito à propriedade e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Suas bandeiras políticas são fortemente combatidas pelos partidos de ideologia esquerdista.
Em seus mandatos parlamentares, destacou-se na luta contra a erotização infantil nas escolas e por um maior rigor disciplinar nesses estabelecimentos, pela r…

Policiais Militares do RS foram promovidos por ato de bravura na luta contra o crime

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Quatro policiais militares são promovidos por ato de bravuraPublicação: 26/10/2018 às 13h13min
Quatro policiais militares que participaram de uma ocorrência de alta gravidade em 22 de abril de 2016, em frente ao Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre, foram promovidos por ato de bravura pela Brigada Militar (BM). A solenidade foi na manhã desta sexta-feira (26), em cerimônia no Palácio Piratini. O governador em exercício, José Paulo Cairoli, destacou a coragem e o serviço prestado pelos brigadianos: “Quero parabenizar vocês. Saibam que vocês honram a farda que vestem e a corporação à qual pertencem”. Os PMs foram promovidos por ato de bravura pela Brigada Militar (BM) - Foto: Dani Barcellos/Palácio Piratini Os policiais já tinham sido condecorados com medalhas após a ocorrência, em 2016, mas agora foram promovidos a graduações mais altas. O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Mário Ikeda, explicou que o processo é rigoroso e, por isso, costuma demorar. “É uma tramitação be…

PGR sofre derrota no STF e Colégios Militares podem cobrar contribuições de seus alunos

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STF mantém normas que preveem contribuição obrigatória de alunos matriculados em colégios militares. 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5082 e declarou a validade de normas que preveem a cobrança de contribuição obrigatória de alunos matriculados em Colégios Militares. Na sessão desta quarta-feira (24), os ministros acompanharam voto do relator, ministro Edson Fachin, no sentido de que as contribuições a que estão sujeitos os alunos dos colégios militares não representam ofensa à regra constitucional da gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais.

Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) impugnava os artigos 1º e 20 da Lei 9.786/1999, que institui o Sistema de Ensino do Exército, e os artigos 82 e 83/2008 da Portaria 42/2008, do Comandante do Exército, que aprova o Regulamento dos Colégios Militares. O artigo 20 da Lei 9.786 prevê que os recursos financeiros para as atividades d…

Vamos falar sobre Responsabilidade Civil do Estado?

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O DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
Os servidores públicos, quando exercem funções de risco, em especial os militares, por vezes são vitimados por acidentes em serviço, amargando pelo infortúnio e até tendo que suportar sequelas permanentes que afetam a sua integridade física e funcional.
Tem-se noticiado já muitos casos em que o Estado foi condenado a pagar indenização a militares que sofreram alguma espécie de dano no exercício de suas funções.
As decisões judiciais tem afirmado que a responsabilidade extracontratual do Estado está perfeitamente estabelecida no disposto no art. 37, § 6º, da Constituição da República, que assim preceitua:
§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
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Veja a vídeo-aula:





TRF4 confirma sentença que condenou Exército a reintegrar Soldado que foi licenciado ainda doente

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Jovem que foi cumprir o serviço militar obrigatório e que foi submetido a possíveis fatores desencadeantes de uma doença psiquiátrica, tais como o uso excessivo de medicamentos analgésicos, bem como possíveis maus tratos sofridos durante o serviço militar, foi erroneamente declarado apto por Junta médica e excluído das fileiras do Exército, apesar de sofrer surto e internação psiquiátrica.

O Soldado foi incorporado no Exército Brasileiro em 01/03/2014 para a prestação do serviço militar obrigatório, após ter sido considerado apto pela junta médica. A partir de 14/03/2014, passou por diversos atendimentos médicos no Hospital Militar. Internado para tratamento psiquiátrico, foi diagnosticado portador de "transtorno psicótico agudo e transitório não especificado", CID 10 F 23.9, sendo por essa razão afastado das atividades militares. Apesar de estar desde então em tratamento de saúde, foi indevidamente licenciado das Forças Armadas em setembro de 2015, passando para a condição d…

O fim do reconhecimento de firma e a simplificação da prova documental

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Foi publicada a LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.


Com esta lei foram dispensadas antigas práticas burocráticas, com a finalidade de reduzir o 'custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão', além de facilitar procedimentos administrativos.

Já não são mais exigíveis, por exemplo, o reconhecimento de firma em procurações, declarações ou contratos, e nem a autenticação cartorária de cópias de documentos que visam instruir processos administrativos ou requerimentos.

Assim, pela nova regra, os órgãos públicos (civis e militares) não poderão mais exigir o reconhecimento de firma para a realização de serviços ou de procedimentos. A responsabilidade de comparar e determinar que a assinatura de alguém é a que consta no documento de identidade será do próprio agente administrativo.

SEGURANÇA X LIBERDADE (ou, Ovelhas e Lobos)

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SEGURANÇA X LIBERDADE (ou, Ovelhas e Lobos)
Nestes tempos de debate aberto e rápido, vejo muitos jovens que, sem sequer perceberem, ainda cedem à doutrinação socialista arquitetada há mais de um século, para assim postarem-se, de forma anacrônica e contra a livre democracia, atacando um candidato 'demonizado' pelos seus opositores por meio da desprezível e insidiosa propaganda socialista.

O socialismo foi concebido de maneira a ser professado apenas por intelectuais, atraindo desta forma cada vez mais os jovens estudantes que cuidavam de disseminar as mantras socialistas para o proletariado, que pouco entendia daquela linguagem complexa, mas que a repetia incessantemente como fazem as ovelhas perante o pastor, para assim sentirem-se protegidas.
A mentira e a fraude estavam escondidas naquele discurso, porque eram as armas mais poderosas, que enganavam e corrompiam.
Mas aquelas técnicas persuasivas tinham seu limite, porque todos os argumentos eram contestáveis e improváveis, e…

PLANO DE GOVERNO DE JAIR BOLSONARO

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O plano de governo completo pode ser acessado aqui:
plano de governo de Jair Bolsonaro. Formato .PDF para download

Tenente Coronel do Exército se elege como o deputado estadual mais votado no Rio Grande do Sul

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O Tenente Coronel Luciano Zucco foi eleito para ocupar uma das vagas na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul com expressivos 166.747 votos (2,88% dos votos válidos).
O candidato do PSL, partido de Jair Bolsonaro, é militar da ativa e acompanhou a comitiva do partido, junto com o General Mourão, pelo interior do RS, angariando muita simpatia e votos dos eleitores.
Luciano Zucco tem 44 anos, nascido em Alegrete, na Fronteira Oeste, filho de um sargento e de uma professora, é oficial de carreira e está há 26 anos no Exército Brasileiro.
Em sua campanha, prometeu concentrar esforços na Assembleia Legislativa em duas áreas: educação e segurança. 
Em entrevista concedida a imprensa local, logo após a votação, Zucco afirmou que "na Assembleia, buscará desenvolver iniciativas para elevar "a disciplina" dentro das salas de aula. Segundo o deputado eleito, a intenção será introduzir questões morais, cívicas e de patriotismo já desenvolvidas em colégios militares espalhados…

A exigência de formação para ingresso no serviço público e a razoabilidade

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Há ofensa ao princípio da razoabilidade impedir que candidato que concorre a cargo público prossiga no processo seletivo ao argumento de não atender ao requisito de formação, se possui formação superior à exigida no edital.

Assim, não pode ser eliminado candidato que, apesar de não possuir a formação exigida no edital, por exemplo, em magistério,  tem formação na área de interesse em nível de graduação ou até superior.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região firmou entendimento no sentido de que não é possível a eliminação de candidato que possua qualificação superior à exigida no edital do certame. Nesse sentido: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. QUALIFICAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA NO EDITAL. DESCUMPRIMENTO DO EDITAL INOCORRÊNCIA.DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1. As exigências constantes no edital têm por escopo a nomeação de pessoas com conhecimentos necessários para bem desempenhar as funções do cargo, para o qual prestou concurso. 2. Se o candidato possui forma…