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Mostrando postagens com o rótulo Licença Especial não gozada
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Licença Especial: Exército Brasileiro afirma que não há direito à licença especial proporcional

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LICENÇA ESPECIAL: Justiça Federal reconhece que portaria do Ministério da Defesa reabriu o prazo prescricional

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As LICENÇAS ESPECIAIS não gozadas das Forças Armadas

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AGU continua a contestar ações e impugnar execuções de indenizações de Licença Especial

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Ministro Sérgio Kukina do STJ confirma a procedência de mais uma ação de conversão de Licença Especial em Pecúnia

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Direito indenizatório da Licença Especial reconhecido também no Rio de Janeiro

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Ações de Conversão de Licença especial em pecúnia julgadas procedentes em MACEIÓ-AL e GARANHUNS-PE

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LICENÇA ESPECIAL: Pacificada a divergência pela 3ª Turma do TRF4

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LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA: TRF4 segue a orientação do STJ, muda entendimento e passa a dar procedência nas ações

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LICENÇA ESPECIAL: STJ confirma o direito de conversão em pecúnia

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Licenças Especiais não gozadas: Advogado sustenta perante o TRF4 o direito dos militares