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Mostrando postagens de Setembro, 2011

Ministério Público pode sofrer controle judicial de seus atos quando atentarem contra as liberdades individuais

O exercício da advocacia e a necessidade de respeito às prerrogativas profissionais do advogado

Superior Tribunal Militar tranca ação penal contra sargento que denunciou superior

Quartel do Exército não pode ser usado como prisão especial para civis

A responsabilidade civil nos crimes em transportes coletivos na visão do STJ