O DIREITO DO MILITAR

O Advogado e o Militar “O advogado – ao cumprir o dever de prestar assistência técnica àquele que o constituiu, dispensando-lhe orientação jurídica perante qualquer órgão do Estado – converte sua atividade profissional, quando exercida com independência e sem indevidas restrições , em prática inestimável de liberdade. Qualquer que seja o espaço institucional de sua atuação, ao advogado incumbe neutralizar os abusos, fazer cessar o arbítrio, exigir respeito ao ordenamento jurídico e velar pela integridade das garantias jurídicas – legais ou constitucionais – outorgadas àquele que lhe confiou à proteção da sua liberdade e de seus direitos. O Poder Judiciário não pode permitir que se cale a voz do advogado, cuja atuação, livre e independente, há de ser permanentemente assegurada pelos juízes e pelos Tribunais, sob pena de subversão das franquias democráticas e de aniquilação dos direitos do cidadão” (STF; MS 30906-MC, rel. Min. Celso de Mello, j. 05.10.2011)
O militar é um servidor públi…

Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro - Parte 3
Finalizando a série de vídeo-aulas sobre Sindicâncias no âmbito do Exército Brasileiro, hoje apresentamos a terceira e última parte da aula: 'DA DEFESA DO SINDICADO e DAS OBRIGAÇÕES DO SINDICANTE'
Dando prosseguimento ao estudo do procedimento de sindicância estabelecido pela Portaria nº 107, de 13 de fevereiro de 2012, que aprovou as Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001), apresentamos agora a síntese das disposições que estabelecem as obrigações do sindicante na condução do procedimento e dos meios de defesa que devem ser garantidos ao sindicado.
Assista agora:

Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro - Parte 2 Nesta parte iniciaremos o estudo do procedimento propriamente dito, e que foi criado e aperfeiçoado pelo Exército Brasileiro por meio de Portarias.

A Portaria do Comandante do Exército nº 202, de 26 de abril de 2000, introduziu e padronizou as Instruções Gerais para a elaboração de SINDICÂNCIAS no âmbito do Exército Brasileiro (IG 10-11), que foram posteriormente substituídas pela Portaria nº 793, de 28 de dezembro de 2011, e pela Portaria nº 107, de 13 de fevereiro de 2012, passando a receber a nomenclatura militar de EB10-IG-09.001, estabelecendo assim procedimentos uniformes e de observância obrigatória para todos os integrantes da Força Terrestre.

Assista agora:

Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro (Parte 1) A sindicância é a regular ferramenta do administrador público utilizada para apurar o cometimento de possíveis irregularidades no âmbito de sua competência, e para isso precisa contar com a figura de um sindicante, que deverá conduzir todos os procedimentos com observância as normas regulamentares e os princípios administrativos.

E havendo um sindicado, deverão ser respeitadas ainda as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Tratando-se de matéria extensa, a vídeo-aula foi assim dividida em três partes.

Assista agora a primeira parte da aula "Vamos falar sobre SINDICÂNCIA?"

DOAÇÃO DE SANGUE 
Mais de 4 mil militares do Comando Militar do Sul doaram sangue para ajudar  Hemocentros
A Ação, que ocorreu de 10 a 14 de junho, faz parte da campanha ’Ajudar Está no Nosso Sangue’, promovida pelo Exército Brasileiro.
Detalhe: ninguém era obrigado a aderir à campanha. Todos foram doar voluntariamente.
A doação é uma prática rotineira e bastante incentivada nas Organizações Militares do Exército, mas foi reforçada durante a vigência da campanha em todo o território brasileiro. 
Os hemocentros brasileiros já recorrem à voluntariedade de integrantes de unidades militares de norte a sul, em várias épocas do ano, para manter seus bancos de sangue em um nível adequado às suas necessidades
Quantas vidas serão salvas com este gesto simples e sem alarde promovido pelo Exército Brasileiro?
A imprensa nunca informará a resposta.

PARABÉNS, Exército Brasileiro, esta é mais uma dívida de sangue que a sociedade tem com a instituição.