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Mostrando postagens de Abril, 2013

Militar receberá indenização por revista abusiva

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Um militar da Aeronáutica obteve a condenação da União a lhe pagar indenização por ter sido submetido a vexame excessivo em ato de revista de armários. O soldado teve a sua intimidade violada sob o pretexto de um possível 'flagrante' o qual de fato nunca existiu, pois os entorpecentes farejados por um cão da polícia civil em seu armário pessoal no alojamento do CINDACTA não foram encontrados. Além disso, o autor foi exposto de maneira desnecessária e extravagante como alguém que é usuário de drogas ou traficante, a diversos membros da corporação, alguns de patente inferior a sua, o que dentro do regime castrense equivale a um rebaixamento. A revista transbordou os limites da razoabilidade, transformando-se em um espetáculo, na qual todos que a acompanhavam aguardavam o desfecho pela prisão sua e de outro colega que também teve o armário apontado pelo cão. Em ambas as situações, entretanto, não foram encontradas drogas. A revista só poderia ocorrer com a preservação da intimid…

Superior Tribunal Militar comemora 205 anos de história

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Em comemoração aos 205 anos da Justiça Militar da União, o Superior Tribunal Militar (STM) promove no dia 3 de abril, às 10h da manhã, a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).
“Enquanto houver uma Justiça Militar atuante neste País, teremos a certeza de contar com Forças Armadas fortes, disciplinadas e capazes de garantir não só a nossa soberania, mas, principalmente, as estruturas democráticas vigentes”, afirmou o presidente do STM e chanceler da OMJM, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. Segundo o presidente, a Justiça Militar da União tem, entre outros diferenciais, a sua especialização no julgamento de crimes militares e o conhecimento das peculiaridades da vida militar, contribuindo com “julgamentos mais precisos e justos” e, dessa forma, garantindo as ações das forças militares e a tutela dos…