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Mostrando postagens de Maio, 2017

24 de maio - Dia da Infantaria

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Ex-militar que ficou parcialmente surdo em exercício ganha direito à reforma

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Um ex-militar temporário que perdeu parcialmente a audição do ouvido esquerdo durante treinamento de tiro de ação reflexa obteve o direito de receber benefício vitalício equivalente ao valor que ganhava enquanto servia às Forças Armadas e o valor de R$ 30 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na última semana.

Em março de 2013, o jovem ingressou no Exército. No mês de maio, após a execução de um tiro de ação reflexa, no primeiro dia de campo, começou sentir dores no ouvido, o quadro evoluiu para perda auditiva do ouvido esquerdo. Em fevereiro do ano seguinte, ele foi dispensado.

Na 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS), o ex-militar ajuizou ação solicitando a sua reintegração para fins de aposentadoria, além do pagamento por danos morais. A sentença foi procedente, levando a União a recorrer ao tribunal.

A União alega que não há direito à indenização por danos morais, pois, além de inexistir prova do dano ou de uma dor ou sofr…

FÉRIAS DE RECRUTA: Direito de Indenização reconhecido pelo TRF4

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Em 11 de maio de 2017, a 3ª Turma do TRF4 deu provimento a mais uma apelação de ação que visa receber indenização por férias não gozadas referentes ao ano de serviço militar obrigatório.
A controvérsia solvida pelo TRF4 cingia-se à (im)possibilidade da conversão em pecúnia de um período de férias alegadamente adquiridas e não gozadas de um militar da reserva remunerada enquanto permaneceu prestando o Serviço Militar inicial e obrigatório, também não computadas em dobro por ocasião de sua passagem à inatividade.

Decidindo a questão de fundo, a 3ª Turma entendeu o seguinte:

"Não se desconhece a situação peculiar enfrentada pelo Soldado Recruta, compelido a prestar o Serviço Militar, presentemente de modo compulsório. Cumpre responder apenas se possui direito à férias - conforme entende - e se possui direito, senão a gozá-las, ao menos de ver compensada financeiramente tal impossibilidade.
(...)
No ponto, foi ressaltado ainda que a circunstância do período aquisitivo decorrer de prest…

STM assina parceria com o TRF4 para implantação do processo judicial eletrônico (EPROC)

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Na tarde desta segunda-feira (15/5), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, assinou Termo de Cooperação com o Superior Tribunal Militar (STM) para a aquisição e implantação do sistema de processo judicial eletrônico (eproc), desenvolvido pela Justiça Federal da 4ª Região. O acordo abrange também a cessão de outra ferramenta para a Corte Militar: o Sistema de Gestão Administrativa e Financeira (Geafin).
A abertura da cerimônia contou com a fala do presidente do TRF4. Segundo o desembargador, é política do tribunal repassar tecnologia para todos os órgãos interessados. Ao final do evento, ele falou sobre a importância de o eproc conviver com o PJ-e, o que tem sido uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“É importante que um sistema como o nosso seja preservado como sistema espelho, até como garantia de alternatividade diante de eventual vício que surja num, e também para que o desenvolvimento de um d…