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Mostrando postagens de Agosto, 2015

DIA DO SOLDADO

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No Brasil, aos 25 dias do mês de agosto, comemora-se o Dia do Soldado. Essa comemoração faz referência à data de nascimento de Luís Alves de Lima e Silva, oDuque de Caxias, nascido em 1803. O renomado oficial foi considerado o patrono doExército Brasileiro e, pela honra desse título, o Dia do Soldado constitui-se como uma homenagem ao seu nascimento.

Luís Alves nasceu em uma fazenda da então Capitania do Rio de Janeiro. Era herdeiro de uma família da aristocracia militar portuguesa. Seu pai serviu ao exército português no Brasil, que, à época do nascimento do futuro duque, em 1803, estava na iminência de um choque contra as forças napoleônicas na Europa, o que resultaria na mudança da família real portuguesa para o Brasil. A vinda da família real para o Brasil, a elevação do país à categoria de Reino Unido e a futura independência, em 1822, transformaram a vida de Luís Alves.

Quando o Brasil tornou-se independente e adotou o modelo imperial de governo, sob a liderança de D. Pedro I, as…

STJ decide que Portaria 251-DGP não pode limitar o serviço militar pela idade

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Militar temporário do Paraná foi licenciado um ano após ter ingressado no Exército para exercer a função de Sargento Técnico em Contabilidade, porque teria atingido idade limite para permanência fixada na Portaria 251-DGP.
Ingressou com ação judicial e ganhou liminar para ser reintegrado, sob o fundamento de que "ato administrativo infralegal não pode se sobrepor à lei ordinária, sobretudo para impor restrições maiores que a prevista legalmente".

A Advocacia da União recorreu por duas vezes ao TRF4 e, mantida a sentença, por fim ingressou com Recurso Especial no STJ.
O Exército Brasileiro continuou aplicando a limitação de idade contida na Portaria 251-DGP, atingindo vários outros oficiais e sargentos no país.
Porém, em 17 de junho de 2015, foi proferida decisão monocrática pelo Ministro HERMAN BENJAMIN, negando até mesmo seguimento ao recurso da União, decidindo a questão em favor do militar.
Assim, a decisão proferida pelo STJ consolida nova jurisprudência nascida em Porto Al…

Seminário Jurídico de Direito Penal e Processual Penal Militar da Justiça Militar da União

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O Seminário Jurídico de Direito Penal e Processual Penal Militar da Justiça Militar da União, no âmbito da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, é um evento que tem a finalidade de promover e divulgar a Justiça Militar da União junto aos demais segmentos da sociedade brasileira.

A realização, em conjunto com o 6º Distrito Naval, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Câmpus do Pantanal, o Ministério Público Militar, a Defensoria Pública da União e a Advocacia Geral da União, decorre das Diretrizes do Programa de Ações Institucionais da Justiça Militar da União (PAI/JMU), cuja regulamentação dispõe sobre harmonização com os demais Poderes da União.

Diante da disponibilização de meios pelas instituições sediadas em Corumbá e Ladário, torna-se possível o compartilhamento de informações e conhecimentos à comunidade daquela região sobre a atuação desta Justiça Especializada e das funções essenciais à Justiça.

Como órgão integrante da 1ª Instância da Justiça Militar da Uni…

Aprovada na CCJ norma para investigação de crime praticado por militar

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto de lei da Câmara (PLC 108/2014) que regulamenta a investigação de crime praticado por policial militar. Pela proposta, cabe a oficial militar, seja Policial Militar ou bombeiro, a condução do inquérito e a requisição de perícia, informações, documentos e outros dados necessários à investigação. O relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentou relatório favorável ao projeto.
Ao apresentar seu parecer, Blairo destacou as garantias dadas pela proposta para o exercício das atribuições do oficial que preside o inquérito policial militar, como a condução da investigação com isenção, imparcialidade, autonomia e independência.
O PLC 108/2014 estabelece ainda que o oficial militar não poderá ser compulsoriamente afastado da investigação que preside, salvo por motivo de interesse público e nas hipóteses previstas em regulamento específico. Ressalva também que seu superior hierárquico não poderá t…

DIA DO ADVOGADO

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11 de agosto - Dia do Advogado Neste dia, me permito refletir em público sobre a profissão do advogado.
O advogado é antes de tudo um ser humano, que vive em sociedade e sofre dos mesmos males da vida social.
Tem por ofício a defesa dos interesses das pessoas cujos direitos estão sob ameaça ou foram, ora violados, ora negados. Assim, portanto, o advogado assume responsabilidades de bem exercer o mandato de representação perante entes públicos ou privados, e de buscar alcançar, dentro das suas possibilidades técnicas, a satisfação do mandatário.
Contudo, e principalmente neste país em que vivemos, o advogado precisa ser muito mais do que isso. O advogado no Brasil precisa ser aguerrido e forte, um combatente incansável, um salvador da Pátria... Não é isso que as pessoas desejam ou acreditam?
A minha resposta: Não somos super-heróis.
Mas lutamos contra a vilania, todos os dias.

General de Exército Villas Bôas responde perguntas sobre salários e outras dúvidas de militares da reserva do Exército Brasileiro.

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Divulgando:





Fonte: Exército Brasileiro - You Tube

Tribunal Federal muda sentença e soldado do Exército é reformado com proventos de 3º Sargento

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A sentença de 1º grau julgou parcialmente procedente a ação proposta por soldado de Porto Alegre acometido de doença mental durante a prestação do serviço militar, para apenas reintegrar o autor para fins de tratamento de saúde, nos seguintes termos:

'Ante o exposto, ratifico a antecipação de tutela deferida e julgo parcialmente procedentes os pedidos para determinar à União que mantenha o autor integrado às Fileiras do Exército, fornecendo-lhe tratamento médico adequado até o restabelecimento de sua capacidade para os atos da vida civil, nos termos da fundamentação, extinguindo o feito com exame do mérito, com fundamento no art. 269, I , CPC'.

A UNIÃO apelou, sustentando ser indevida a reintegração do autor, eis que se trata de enfermidade temporária. Sustenta que a condição médica do autor não impede seu desligamento. Requer, na hipótese de manutenção da sentença, seja o autor mantido em tratamento, sem remuneração.

O autor apelou, sustentando, em síntese, a incapacidade do…