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Mostrando postagens de 2017

Mulher que recebe pensão alimentícia e torna-se pensionista de militar falecido perde o direito se casar novamente

Forças Armadas não podem auto-regulamentar dispensas e licenciamentos ambientais

A possibilidade do militar reformado obter a 'Melhoria de Reforma'

EB30-IR-50.001 - Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (PTTC)

Tribunal Federal decide que é exigível altura mínima para ingresso nas Forças Armadas tanto de militares de carreira como de temporários

Militar desertor não pode ser obrigado a permanecer no serviço ativo além do tempo previsto para o serviço militar obrigatório

Sancionada Lei que altera o Código Penal Militar ampliando competência da Justiça Militar para julgar crimes dolosos contra a vida

Descontos em folha de pagamento podem comprometer até 70% da remuneração do militar

MPM arquiva ação contra comandantes do 7° Batalhão de Polícia do Exército

STM revê sentença e condena dois coronéis da FAB e dois civis por fraude em licitação de quase R$ 2 milhões

CCJ aprova reforma da Justiça Militar

DIA DO SOLDADO

DIA DO ADVOGADO - 11 de agosto

Candidata eliminada em Seleção de Militares Temporários por possuir mais de 5 anos prestados em órgãos públicos obtém liminar para prosseguir no processo seletivo

Promoções de Sargentos do Quadro Especial

LEI SEM RESTRIÇÃO: Militar com vírus HIV tem direito de ser reformado e de receber pensão, diz TRF-3

Médico obtém adiamento do serviço militar para poder realizar curso de pós-graduação

Portaria não pode limitar idade para concessão de prorrogação de tempo de serviço militar

Filha de militar excluída do FUSEX tem direito a ser reincluída independentemente de prazo fixado por Portaria

Atenção, gurizada! Alistamento militar termina no dia 30 de junho

24 de maio - Dia da Infantaria

Ex-militar que ficou parcialmente surdo em exercício ganha direito à reforma

FÉRIAS DE RECRUTA: Direito de Indenização reconhecido pelo TRF4

STM assina parceria com o TRF4 para implantação do processo judicial eletrônico (EPROC)

DIA DO EXÉRCITO

Ministro Sérgio Kukina do STJ confirma a procedência de mais uma ação de conversão de Licença Especial em Pecúnia

Projeto de Lei pretende alterar a Lei do Serviço militar dando prioridade para jovem que cumpriu medida socioeducativa

Justiça Federal condena União a indenizar militar que teria sofrido perseguição política

Filha de militar obtém na justiça o direito de transferência de faculdade em face da movimentação ex officio de seu genitor

STF proíbe greve de carreiras policiais

Direito de Família: Vínculo biológico ou vínculo socioafetivo?

Tatuagem em concurso público é tema que ganha repercussão no Supremo Tribunal Federal

Proibição à cumulação de cargos públicos atinge também os militares

As filhas de militar não recebem pensão enquanto a mãe pensionista for viva

Direito indenizatório da Licença Especial reconhecido também no Rio de Janeiro

Rio Grande do Sul: recomeçam os encontros do Núcleo de Estudos em Direito Militar do TJMRS

Cabo do Exército será indenizado por sofrer perseguição e abuso de poder

Dia Internacional da Mulher

Direito do Militar: Manual de leis e normas militares

Etapas do Serviço Militar Obrigatório