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Palestra no Hospital Militar de Área de Porto Alegre: SINDICÂNCIA

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A SINDICÂNCIA no âmbito do EXÉRCITO BRASILEIRO: Aspectos jurídicos teóricos e práticos
No dia 20 de dezembro de 2017, no início do recesso forense, proferi palestra aos Oficiais do HMAPA, versando sobre a SINDICÂNCIA no âmbito do EXÉRCITO BRASILEIRO.

No Brasil, a sindicância e o processo administrativo são institutos que se formaram no direito administrativo público brasileiro influenciados diretamente pelo sistema do contencioso administrativo francês e, posteriormente, com o surgimento da República e a divisão dos poderes, ganharam contornos mais definidos tornando-se importantes ferramentas que passaram a ser utilizadas amplamente pelas autoridades públicas, como forma de garantir a certeza dos fatos a serem considerados no âmbito de suas competências e a segurança jurídica das decisões administrativas.

A  SINDICÂNCIA no âmbito do Exército Brasileiro funciona como um verdadeiro PROCESSO ADMINISTRATIVO, e cujo instrumento tem por finalidade apurar, sempre por determinação da autorid…