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Mostrando postagens de Agosto, 2019

Ministro Péricles do STM participa de evento da Justiça Militar de Roraima e visita abrigo de refugiados venezuelanos em Boa Vista

O Ministro do Superior Tribunal Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz esteve presente, nesta segunda-feira (19), na Escola do Poder Judiciário de Roraima (EJURR), na cidade de Boa Vista, para o evento alusivo ao 17º aniversário da Justiça Militar daquele estado.

A solenidade de abertura contou com a participação do diretor da EJURR, desembargador Cristóvão Suter, dos juízes das Varas do Júri e da Justiça Militar, Lana Leitão e Cleber Gonçalves, e do procurador de Justiça Alessandro Tramujas.

Na ocasião, o ministro Péricles apresentou palestra sobre o tema: “A atuação das Forças Armadas na segurança pública: novos desafios para a Justiça Militar”, quando falou da ampliação de competência da JMU e dos aspectos jurídicos das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). 

Naquele mesmo dia, o ministro Péricles visitou a 1ª Brigada de Infantaria de Selva, sendo recebido pelo seu comandante, general de brigada Márcio Bessa Campos, e pelo chefe do Estado-Maior, coronel Georges Feres Kanaa…

STM confirma medida cautelar e suspende exercício de advogado

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) entenderam ser a Corte competente para julgar a matéria e suspenderam o exercício da advocacia de um advogado que responde pelo crime de estelionato perante a Justiça Militar da União (JMU). O delito cometido pelo réu está previsto no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). Ele é acusado de, na qualidade de advogado, ter integrado um esquema fraudulento atuante na Justiça Federal. O objetivo era obter a reintegração ou reforma de ex-integrantes das Forças Armadas. O esquema beneficiava também militares em atividade, tudo com base em exames e atestados médicos ideologicamente falsos. Pelo mesmo processo, o civil cumpriu prisão preventiva, posteriormente revogada pelo STM, assim como sanção disciplinar imposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao término de tais medidas, o advogado, embora sendo réu em processo, voltou a exercer a advocacia nos mesmos moldes anteriores, não só perante a Justiça Federal, mas também em causas que …