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Mostrando postagens com o rótulo processo penal militar

Liminar suspende decisão da Justiça Militar que realizou interrogatório em desacordo com o CPP

Sursis não se aplica aos crimes de deserção

Ex-soldados que dançaram hino nacional em ritmo de funk têm condenação mantida no STM

STM condena Tenente-coronel do Exército e empresário a mais de quatro anos de reclusão por desviar alimentos

STM entende que porte ou uso de clorofórmio dentro de quartel deve ser punido

Controladores de voo são condenados a quatro anos de reclusão por paralisação em 2007

Militares do Exército são condenados por morte de recruta no Rio de Janeiro

Major do Exército é condenado pela Justiça Militar por agredir um Sargento

Capitão do Exército é condenado por desobediência

O Direito do Militar tem novo endereço

Justiça Militar do Rio Grande do Sul anula punição disciplinar desproporcional

O Desacato deixará de ser crime

Mantida condenação de onze militares envolvidos em estelionato e furto

Sargento que falsificou defesa em processo disciplinar é condenado pela Justiça Militar

X Seminário de Direito Militar - 28/nov a 01/dez 2011

Ex-capelão militar é condenado a três anos de reclusão