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Mostrando postagens com o rótulo processo penal militar
Liminar suspende decisão da Justiça Militar que realizou interrogatório em desacordo com o CPP
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Sursis não se aplica aos crimes de deserção
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Ex-soldados que dançaram hino nacional em ritmo de funk têm condenação mantida no STM
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STM condena Tenente-coronel do Exército e empresário a mais de quatro anos de reclusão por desviar alimentos
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STM entende que porte ou uso de clorofórmio dentro de quartel deve ser punido
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Controladores de voo são condenados a quatro anos de reclusão por paralisação em 2007
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Militares do Exército são condenados por morte de recruta no Rio de Janeiro
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Major do Exército é condenado pela Justiça Militar por agredir um Sargento
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Capitão do Exército é condenado por desobediência
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O Direito do Militar tem novo endereço
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Justiça Militar do Rio Grande do Sul anula punição disciplinar desproporcional
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O Desacato deixará de ser crime
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Mantida condenação de onze militares envolvidos em estelionato e furto
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Sargento que falsificou defesa em processo disciplinar é condenado pela Justiça Militar
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X Seminário de Direito Militar - 28/nov a 01/dez 2011
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Ex-capelão militar é condenado a três anos de reclusão
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