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O DIREITO DO MILITAR
por Maurício Michaelsen
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militar temporário
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setembro 05, 2018
TRF4 confirma liminar concedida a candidata vetada em processo de seleção de oficial temporário
agosto 04, 2017
Candidata eliminada em Seleção de Militares Temporários por possuir mais de 5 anos prestados em órgãos públicos obtém liminar para prosseguir no processo seletivo
julho 13, 2016
Limite de idade para o serviço militar: TRF4 confirma reintegração de Oficial Temporário da Aeronáutica
agosto 20, 2015
STJ decide que Portaria 251-DGP não pode limitar o serviço militar pela idade
fevereiro 13, 2014
TRF1 confirma reintegração de militar grávida dispensada pelo Exército
outubro 09, 2013
TRF4 confirma sentença que anulou licenciamento de Oficial Temporária dispensada por limite de idade
agosto 23, 2013
Militar temporária é reintegrada pela Justiça Federal e 9ª Região Militar resiste ao cumprimento da ordem liminar
agosto 05, 2013
Militar temporária do Mato Grosso licenciada grávida é reintegrada pela Justiça Federal
julho 15, 2013
Militar temporário efetivado não tem direito a promoções da carreira permanente
dezembro 17, 2012
Militar temporário ganha direito a indenização de transporte
setembro 25, 2012
Controlador de vôo anula licenciamento na Justiça Federal
agosto 02, 2012
Período de reintegração por força de liminar é considerado tempo de serviço para fins de estabilidade
maio 08, 2012
Exército nega comprovante de quitação militar para médico de 38 anos e o convoca para o serviço militar obrigatório
março 01, 2012
Reintegrada Oficial Temporária licenciada por limite de idade
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