Postagens

Mostrando postagens de Agosto, 2011

Justiça comum deve julgar crime de militar contra militar fora de serviço

Crime cometido por militar contra militar, ambos da ativa e fora de serviço, por motivos sem vinculação com a função militar, deve ser julgado pela Justiça comum, por meio do Tribunal do Júri. A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar habeas corpus a um policial militar acusado de matar um bombeiro militar, por causa de dívida.

Segundo a denúncia, o crime foi praticado por vingança, “motivo torpe”, após a vítima ter cobrado uma dívida do irmão do réu, referente a um serviço de segurança. Após o recebimento da denúncia, foi confirmado o Tribunal do Júri para o julgamento do caso. A defesa alegou, em preliminar, a incompetência da Justiça comum, mas o argumento não foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Últimas decisões do TRF4 sobre questões militares

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. (Se tiver alguma dúvida, ou achar que o seu caso é semelhante, envie um e-mail solicitando esclarecimentos.)

11 de agosto - Dia do Advogado

Imagem
No dia, 11 de Agosto de 1827,  o Imperador Dom Pedro I , alvitrou instituir no Brasil, os Cursos Jurídicos,  autorizando o funcionamento de um curso na  cidade de  Olinda, e outro em São Paulo : Apesar de  representar  o dia da instituição dos Cursos Jurídicos, ficou conhecido como  o “DIA DO ADVOGADO”.
O fato é que os cursos jurídicos  preparam  profissionais do Direito, sejam eles,  para o Poder Judiciário, para o Ministério Público, Polícia Civil e por fim, atender a sua finalidade precípua, que é formar Advogados.
Sendo assim, neste dia 11 de agosto, rendemos as nossas mais sinceras homenagens a todos os operadores do Direito, em especial aos Advogados, que se doam,  diariamente, sem qualquer reserva pessoal.
Àqueles , que alcançam os  presos, as viúvas , os desafortunados,  os que já não têm esperança, e que veem no Advogado, a última oportunidade de ser ouvido, crido  e  valorizado.
Aos  “combatentes”, incansáveis, das trincheiras jurídicas, que emprestam a sua v…

Comandante do Exército está sob investigação do MPM

Fonte: Folha de S. Paulo

General Enzo e outros sete oficiais chefiaram departamentos que fizeram convênios com Dnit entre 2004 e 2009. Inquérito aponta fraudes em obras rodoviárias executadas pelos militares. Nas últimas semanas, o Dnit teve quase toda a diretoria afastada por ordem de DilmaO comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, e sete generais são investigados pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar sob suspeita de participar de fraudes em obras do Exército. Os oficiais comandaram o DEC (Departamento de Engenharia e Construção) e o IME (Instituto Militar de Engenharia) entre 2004 e 2009, período em que o Exército fez convênios com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para obras em rodovias. O general Enzo chefiou o DEC entre 2003 e 2007. Ele deixou o cargo para assumir o comando do Exército no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi mantido no posto pela presidente Dilma Rousseff.

Ex-Comandante-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul é condenado

A partir de denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça Militar, o coronel da reserva e ex-comandante-geral da Brigada Militar Nilson Nobre Bueno foi condenado a dois anos e meio de prisão por estelionato e falsidade ideológica.
Conforme sustentou o promotor de Justiça João Barcelos de Souza Júnior em julgamento realizado na última terça-feira, no Tribunal Militar, o coronel utilizou diárias indevidamente e protegeu uma aluna-oficial ao arquivar um processo interno contra ela.

“Caso a pena seja confirmada após o recurso da defesa, ele terá de ficar na cadeia, terá de cumprir pena no Presídio da Brigada Militar”, reitera o Promotor.

Nilson Nobre Bueno comandou a corporação entre 2007 e 2008. A decisão do Tribunal Militar de condená-lo foi unânime.