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Mostrando postagens de Agosto, 2011

Justiça comum deve julgar crime de militar contra militar fora de serviço

Crime cometido por militar contra militar, ambos da ativa e fora de serviço, por motivos sem vinculação com a função militar, deve ser julgado pela Justiça comum, por meio do Tribunal do Júri. A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar habeas corpus a um policial militar acusado de matar um bombeiro militar, por causa de dívida.

Segundo a denúncia, o crime foi praticado por vingança, “motivo torpe”, após a vítima ter cobrado uma dívida do irmão do réu, referente a um serviço de segurança. Após o recebimento da denúncia, foi confirmado o Tribunal do Júri para o julgamento do caso. A defesa alegou, em preliminar, a incompetência da Justiça comum, mas o argumento não foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

11 de agosto - Dia do Advogado

No dia, 11 de Agosto de 1827,  o Imperador Dom Pedro I , alvitrou instituir no Brasil, os Cursos Jurídicos,  autorizando o funcionamento de um curso na  cidade de  Olinda, e outro em São Paulo : Apesar de  representar  o dia da instituição dos Cursos Jurídicos, ficou conhecido como  o “DIA DO ADVOGADO”.
O fato é que os cursos jurídicos  preparam  profissionais do Direito, sejam eles,  para o Poder Judiciário, para o Ministério Público, Polícia Civil e por fim, atender a sua finalidade precípua, que é formar Advogados.
Sendo assim, neste dia 11 de agosto, rendemos as nossas mais sinceras homenagens a todos os operadores do Direito, em especial aos Advogados, que se doam,  diariamente, sem qualquer reserva pessoal.
Àqueles , que alcançam os  presos, as viúvas , os desafortunados,  os que já não têm esperança, e que veem no Advogado, a última oportunidade de ser ouvido, crido  e  valorizado.
Aos  “combatentes”, incansáveis, das trincheiras jurídicas, que emprestam a sua v…

Comandante do Exército está sob investigação do MPM

Fonte: Folha de S. Paulo

General Enzo e outros sete oficiais chefiaram departamentos que fizeram convênios com Dnit entre 2004 e 2009. Inquérito aponta fraudes em obras rodoviárias executadas pelos militares. Nas últimas semanas, o Dnit teve quase toda a diretoria afastada por ordem de DilmaO comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, e sete generais são investigados pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar sob suspeita de participar de fraudes em obras do Exército. Os oficiais comandaram o DEC (Departamento de Engenharia e Construção) e o IME (Instituto Militar de Engenharia) entre 2004 e 2009, período em que o Exército fez convênios com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para obras em rodovias. O general Enzo chefiou o DEC entre 2003 e 2007. Ele deixou o cargo para assumir o comando do Exército no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi mantido no posto pela presidente Dilma Rousseff.

Ex-Comandante-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul é condenado

A partir de denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça Militar, o coronel da reserva e ex-comandante-geral da Brigada Militar Nilson Nobre Bueno foi condenado a dois anos e meio de prisão por estelionato e falsidade ideológica.
Conforme sustentou o promotor de Justiça João Barcelos de Souza Júnior em julgamento realizado na última terça-feira, no Tribunal Militar, o coronel utilizou diárias indevidamente e protegeu uma aluna-oficial ao arquivar um processo interno contra ela.

“Caso a pena seja confirmada após o recurso da defesa, ele terá de ficar na cadeia, terá de cumprir pena no Presídio da Brigada Militar”, reitera o Promotor.

Nilson Nobre Bueno comandou a corporação entre 2007 e 2008. A decisão do Tribunal Militar de condená-lo foi unânime.