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Mostrando postagens de Agosto, 2013

Militar temporária é reintegrada pela Justiça Federal e 9ª Região Militar resiste ao cumprimento da ordem liminar

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Uma Oficial de Saúde (Odontologia) temporária lotada em Campo Grande-MS foi licenciada pela 9ª Região Militar por estar acumulando dois cargos públicos, cujo ato administrativo de licenciamento restou motivado pelo entendimento que seria ilícita a acumulação de cargos públicos, mesmo na área de saúde, por militar temporário.
A Oficial Dentista propôs ação ordinária perante a Justiça Federal de Campo Grande para fins de anulação do licenciamento, eis que entende que a acumulação de dois cargos públicos na área de saúde, mesmo por militar, não é proibido pelo ordenamento jurídico.
O Juiz Federal, após ouvida a Advocacia Geral da União, concedeu liminar de reintegração, nos seguintes termos:
"XXXX propôs a presente ação contra a UNIÃO alegando, em síntese, que, na condição de Cirurgiã Dentista, ingressou na carreira militar, mediante concurso. Depois, assumiu cargo público de Dentista neste Município, também por concurso. Diz ter sido chamada no Município para fazer opção por um d…

Militar temporária do Mato Grosso licenciada grávida é reintegrada pela Justiça Federal

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É devida a licença-maternidade, independentemente do regime em que se encontra vinculada a militar gestante, se de carreira ou temporária.
Oficial Dentista licenciada pela 9ª Região Militar de Mato Grosso, apesar de ter provado administrativamente que se encontrava grávida antes do licenciamento, teve negado o pedido de anulação do ato administrativo que a licenciou das fileiras do Exército.
Após ingressar com ação judicial, obteve liminar deferida pela 1ª Vara Federal de Cuiabá, para ser imediatamente reintegrada ao serviço ativo, garantindo-se ainda estabilidade provisória até  5 meses após o parto.
A União sustenta que o art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais não se aplica aos militares temporários, principalmente pelo fato de que os direitos dos militares encontram-se em parte diversa na Constituição Federal. Assevera que o gozo da licença-maternidade somente é possível a militares que não ostentam a condição de temporárias.
Todavia, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se mani…