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Mulher que recebe pensão alimentícia e torna-se pensionista de militar falecido perde o direito se casar novamente

Pensão por morte de militar deve ser partilhada entre ex-mulheres e filhas

JFRS nega pedido de suspensão de descontos decorrentes de crédito consignado a pensionista militar

STF julgará possibilidade de acumulação de pensões civil e militar de médico

STM confirma absolvição de pensionista acusada de falsidade ideológica