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PGR sofre derrota no STF e Colégios Militares podem cobrar contribuições de seus alunos

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UM BALDE DE ÁGUA GELADA!

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STF anula decisão do STM que condenou militar por posse de drogas

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STF proíbe greve de carreiras policiais

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Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é tema de repercussão geral

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STF mantém no Código Penal Militar crime de ato libidinoso

Ministro Dias Toffoli fala sobre decisões do STF em matéria penal militar

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre aposentadoria de ex-combatente das Forças Armadas

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Liminar suspende decisão da Justiça Militar que realizou interrogatório em desacordo com o CPP

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MP Militar é admitido como amicus curiae em ação sobre limites da Justiça Militar

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Advogado obtém prisão domiciliar para oficial do Exército

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Promoção de militar anistiado restringe-se a carreira a que pertencia na ativa, reafirma STF

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Supremo determina que STM julgue militar novamente

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Desligamento de militar concursado é tema com repercussão geral

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STF - Reconhecida repercussão geral em convocação de médico dispensado do serviço militar

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Novamente questionada a competência da Justiça Militar da União

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