O DIREITO DO MILITAR

Postagens

Mostrando postagens com o rótulo limite de idade

Mostrar tudo

dezembro 12, 2019

INSEGURANÇA JURÍDICA: Reviravolta no caso dos militares temporários licenciados por limite de idade

junho 17, 2019

Justiça Federal decide contra Limite de Idade para Oficiais Temporários da Aeronáutica

setembro 05, 2018

TRF4 confirma liminar concedida a candidata vetada em processo de seleção de oficial temporário

junho 22, 2017

Portaria não pode limitar idade para concessão de prorrogação de tempo de serviço militar

julho 13, 2016

Limite de idade para o serviço militar: TRF4 confirma reintegração de Oficial Temporário da Aeronáutica

agosto 20, 2015

STJ decide que Portaria 251-DGP não pode limitar o serviço militar pela idade

maio 31, 2014

Declarada inconstitucional limitação de idade por edital em concurso da Marinha

março 20, 2014

Limite de idade para ingresso nas Forças Armadas só é válido quando fixado por lei

outubro 09, 2013

TRF4 confirma sentença que anulou licenciamento de Oficial Temporária dispensada por limite de idade

setembro 28, 2012

Oficial Temporária licenciada indevidamente deverá ser reintegrada ao Hospital Militar

setembro 23, 2012

LEI Nº 12.705, DE 8 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre o ingresso no Exército

março 01, 2012

Reintegrada Oficial Temporária licenciada por limite de idade

junho 23, 2011

Mais uma decisão judicial contra a discriminação por idade dos militares temporários

maio 11, 2011

Militares temporários também não podem ser discriminados pela idade

fevereiro 13, 2011

STF decide que é necessária lei para a fixação de limite de idade para ingresso nas Forças Armadas

novembro 29, 2010

MPF/GO derruba limite de idade em concurso do Instituto Militar de Engenharia

novembro 16, 2010

Militares temporários não podem ser licenciados com base em limitação da idade

novembro 10, 2010

Pesquisar este blog

O DIREITO DO MILITAR

Postagens

INSEGURANÇA JURÍDICA: Reviravolta no caso dos militares temporários licenciados por limite de idade

Justiça Federal decide contra Limite de Idade para Oficiais Temporários da Aeronáutica

TRF4 confirma liminar concedida a candidata vetada em processo de seleção de oficial temporário

Portaria não pode limitar idade para concessão de prorrogação de tempo de serviço militar

Limite de idade para o serviço militar: TRF4 confirma reintegração de Oficial Temporário da Aeronáutica

STJ decide que Portaria 251-DGP não pode limitar o serviço militar pela idade

Declarada inconstitucional limitação de idade por edital em concurso da Marinha

Limite de idade para ingresso nas Forças Armadas só é válido quando fixado por lei

TRF4 confirma sentença que anulou licenciamento de Oficial Temporária dispensada por limite de idade

Oficial Temporária licenciada indevidamente deverá ser reintegrada ao Hospital Militar

LEI Nº 12.705, DE 8 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre o ingresso no Exército

Reintegrada Oficial Temporária licenciada por limite de idade

Mais uma decisão judicial contra a discriminação por idade dos militares temporários

Militares temporários também não podem ser discriminados pela idade

STF decide que é necessária lei para a fixação de limite de idade para ingresso nas Forças Armadas

MPF/GO derruba limite de idade em concurso do Instituto Militar de Engenharia

Militares temporários não podem ser licenciados com base em limitação da idade

Critério de idade para o serviço militar deve ser definido em lei, e não em regulamentos.