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Mostrando postagens de Maio, 2013

ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO MILITAR

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MAURÍCIO MICHAELSEN é advogado graduado pela UNISINOS em 1993 e pós-graduado pela UFRGS em 2000. Especialista em Direito Militar, Direito Criminal e Direito Administrativo, com mais de 18 anos de experiência, também já atuou como Oficial Adjunto da Assessoria Jurídica do Comando Militar do Sul (1995/2001).
“A boa convivência com os militares e a compreensão das suas necessidades, aliadas a estratégia jurídica segura e eficaz, são marcas reconhecidas de minha atuação profissional.” 
Fone: (51)3024-2900 mail:contato@michaelsen.adv.br
www.michaelsen.jur.adv.br
Escritório:Rua Barão do Gravataí, 694/302 Porto Alegre-RS




Direito Militar: Assessoria e Consultoria, Estatuto dos Militares, Lei de Remuneração, Indenizações, Reforma Militar, Pensão Militar, Acidentes em Serviço, Reintegração, Promoções, Tratamento de Saúde, Serviço Militar, Isenções Tributárias.
Direito PenalAcompanhamento de Inquérito, IPM, Defesas Criminais, Processo Criminal, Justiça Militar, Representação Criminal, Habeas Corpus, …

Ex-soldados que dançaram hino nacional em ritmo de funk têm condenação mantida no STM

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Brasília, 7 de maio de 2013 – O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação dos ex-soldados que dançaram o hino nacional em ritmo de funk dentro de um quartel no Rio Grande do Sul. O caso ganhou as manchetes de todo o país há dois anos, após um vídeo ter sido publicado na internet. Os jovens, que integravam o Exército na época, cometeram o crime de ofensa a símbolo nacional, tipificado no artigo 161 do Código Penal Militar e foram condenados a um ano de prisão, com a pena convertida em prestação de serviços à comunidade. Eles já haviam sido condenados em primeira instância na Auditoria de Bagé (RS).
O vídeo postado no site youtube mostra seis soldados fardados e inicialmente em forma dançando uma versão funk do hino nacional dentro do 3ª Companhia de Engenharia de Combate de Dom Pedrito. Um sétimo soldado colocou a música e um outro filmou com o próprio telefone celular. O arquivo gravado foi visto por outros militares da Companhia e um nono soldado pediu a um colega civil …

Erro médico: Militar ganha na justiça direito a indenização por danos morais

A 6.ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação e deu parcial provimento à remessa oficial de sentença que condenou a União Federal ao pagamento de danos morais a militar. Consta dos autos que o apelado, após cirurgia em hospital público, adquiriu infecção hospitalar, tendo como consequencia atrofia testicular esquerda. Inconformado, o militar procurou a Justiça Federal já que a lesão reduziu, drasticamente, sua capacidade laborativa e social, ficando privado de esforços físicos e sexuais e com intensa dor crônica. Soma-se ao fato a rotina de anos em busca da cura da moléstia, tendo se submetido a diversas intervenções médico-cirurgicas posteriores, sem sucesso. O juiz da primeira instância entendeu que houve responsabilidade do Estado e, portanto, tem a União o dever de indenizar, pois ficou comprovado que o dano moral causado ao militar adveio de cirurgia realizada em hospital público seguida de infecção hospitalar. Em recurso, a União Federal afirmou que os militares s…