O DIREITO DO MILITAR

MAURÍCIO MICHAELSEN é advogado graduado pela UNISINOS em 1993 e pós-graduado pela UFRGS em 2000. Especialista em Direito Militar, Direito Criminal e Direito Administrativo, com mais de 18 anos de experiência, também já atuou como Oficial Adjunto da Assessoria Jurídica do Comando Militar do Sul (1995/2001).
“A boa convivência com os militares e a compreensão das suas necessidades, aliadas a estratégia jurídica segura e eficaz, são marcas reconhecidas de minha atuação profissional.” 
Fone: (51)3024-2900 mail:contato@michaelsen.adv.br
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Escritório:Rua Barão do Gravataí, 694/302 Porto Alegre-RS




Direito Militar: Assessoria e Consultoria, Estatuto dos Militares, Lei de Remuneração, Indenizações, Reforma Militar, Pensão Militar, Acidentes em Serviço, Reintegração, Promoções, Tratamento de Saúde, Serviço Militar, Isenções Tributárias.
Direito Penal: Acompanhamento de Inquérito, IPM, Defesas Criminais, Processo Criminal, Justiça Militar, Representação Criminal, Habeas Corpus, …

Brasília, 7 de maio de 2013 – O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação dos ex-soldados que dançaram o hino nacional em ritmo de funk dentro de um quartel no Rio Grande do Sul. O caso ganhou as manchetes de todo o país há dois anos, após um vídeo ter sido publicado na internet. Os jovens, que integravam o Exército na época, cometeram o crime de ofensa a símbolo nacional, tipificado no artigo 161 do Código Penal Militar e foram condenados a um ano de prisão, com a pena convertida em prestação de serviços à comunidade. Eles já haviam sido condenados em primeira instância na Auditoria de Bagé (RS).
O vídeo postado no site youtube mostra seis soldados fardados e inicialmente em forma dançando uma versão funk do hino nacional dentro do 3ª Companhia de Engenharia de Combate de Dom Pedrito. Um sétimo soldado colocou a música e um outro filmou com o próprio telefone celular. O arquivo gravado foi visto por outros militares da Companhia e um nono soldado pediu a um colega civil …

A 6.ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação e deu parcial provimento à remessa oficial de sentença que condenou a União Federal ao pagamento de danos morais a militar. Consta dos autos que o apelado, após cirurgia em hospital público, adquiriu infecção hospitalar, tendo como consequencia atrofia testicular esquerda. Inconformado, o militar procurou a Justiça Federal já que a lesão reduziu, drasticamente, sua capacidade laborativa e social, ficando privado de esforços físicos e sexuais e com intensa dor crônica. Soma-se ao fato a rotina de anos em busca da cura da moléstia, tendo se submetido a diversas intervenções médico-cirurgicas posteriores, sem sucesso. O juiz da primeira instância entendeu que houve responsabilidade do Estado e, portanto, tem a União o dever de indenizar, pois ficou comprovado que o dano moral causado ao militar adveio de cirurgia realizada em hospital público seguida de infecção hospitalar. Em recurso, a União Federal afirmou que os militares s…