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Mostrando postagens de Agosto, 2014

Repreensão desrespeitosa de superior hierárquico gera indenização

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“É inaceitável tolerar abusos por parte dos comandantes e superiores que, por capricho pessoal ou outras banalidades, como a fórmula de preparo de chá a ser servido, acabam gerando um ambiente de estresses coletivo entre os subordinados”. Com esta argumentação, a 4ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou, no dia 5/8, a União a pagar danos morais a um ex-soldado. O rapaz ajuizou a ação alegando que ingressou no serviço militar obrigatório em março de 2011 na 6ª Bateria de Artilharia Antiárea. Segundo ele, em maio, foi agredido com socos pelo 2º sargento por ter preparado de forma errada o chá para o comandante da guarnição. Informou ainda que a sindicância realizada resultou no afastamento do superior. A União contestou defendendo que o episódio foi resultado de uma brincadeira infantil praticada pelo autor.  Sustentou ainda que a repreensão pode ter sido deselegante, mas não representou um ato de humilhação causador de abalo psicológico. Para a juíza federal substituta Débora Corad…

Aeronáutica terá que admitir candidata a Oficial de Enfermagem declarada inapta por obesidade

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O Desembargador Fernando Quadros da Silva, da 3ª Turma do TRF4, concedeu liminar para uma candidata a vaga de Oficial de Enfermagem em seleção realizada pela Aeronáutica, para que fosse incorporada imediatamente ao serviço militar.

A candidata, não obstante ter sido bem classificada no certame, foi declarada inapta pela Junta de Inspeção de Saúde por possuir IMC (Índice de Massa Corpórea) acima do previsto no edital.

A candidata havia recorrido administrativamente, alegando que há poucos meses havia nascido seu filho e, portanto, ainda se recuperava do período da gestação que, naturalmente, ocasiona modificações no organismo feminino.

A Aeronáutica negou o recurso administrativo.

A candidata então ingressou com ação judicial, afirmando a falta de razoabilidade da administração militar e que o edital da seleção para Oficial Temporário criou restrição ilegal, uma vez que não há lei que defina que o IMC poderá ser causa de declaração de incapacidade e exclusão do certame para ingresso no ser…

ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA JUSTIÇA MILITAR É TEMA DO PROGRAMA DE RÁDIO "ACESSO À JUSTIÇA"

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Na Justiça Militar, a Defensoria Pública da União (DPU) atua em causas criminais que envolvem cabos, soldados e sargentos. Os crimes mais comuns praticados no meio militar são a deserção e a posse de substância entorpecente. Também há a insubmissão, quando o civil não comparece para prestar o serviço militar obrigatório. A última edição do programa de rádioAcesso à Justiça– A Defensoria Pública da União a serviço do povo aborda o assunto. O defensor público federal Thomas Luchsinger, que atua em Manaus, destaca as restrições que o cidadão pode ter se não estiver em dia com as obrigações militares e explica o que a DPU pode fazer para solucionar esses casos. O defensor comenta, ainda, que o militar subordinado tem preferência na atuação da Defensoria sobre o superior. Num processo em que haja conflito entre um soldado e um sargento, por exemplo, o soldado tem preferência. A defensora pública federal Michelle Leite, que atua em Brasília, diz que a situação financeira muitas vezes leva …

“Diálogo Aberto” é o novo canal de debate da Justiça Militar com a sociedade

O convidado do primeiro programa foi o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. Ele falou sobre “ O princípio da especialidade na Constituição de 1988”. Na opinião do ministro, o programa é uma abertura da Justiça Militar para o grande público e implica um diálogo mutuamente proveitoso. Ele ainda acredita que os estudantes, bem como o público curioso em geral, poderão aprender mais, mas ressalta que “é preciso compreender que a opção por uma justiça especializada foi feita pela Constituição  originária em função de valores que estão consagrados nela mesma a partir de uma democracia. Esse que é o grande desafio da gente: consolidar o regime democrático. Um regime democrático mais humano, mais justo, muito mais libertário”. O encontro de hoje contou com a participação de mais de 200 pessoas no auditório, além de ter sido transmitido ao vivo pela internet. Já está marcado um segundo “Diálogo Aberto”, com o tema “Novas Tendências da Advocacia Pública e Segurança Jurídica”,…

Defensoria Pública pede o fim de defensor dativo na Corte Militar

Terça-feira, 19 de agosto de 2014
A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu na última sexta-feira, 15, representantes da Defensoria Pública da União (DPU), que oficiam junto ao Tribunal. Participaram do encontro o ministro William de Oliveira Barros e os defensores Afonso Carlos Roberto do Prado e Tatiana Siqueira Lemos.
“Viemos discutir assuntos atinentes às duas instituições, para que possamos, mesmo no papel da defensoria, buscar uma justiça com uma qualidade, mais acentuada dentro daquilo que se espera de um bom julgamento”, afirmou o defensor Afonso Prado durante a visita.
Um dos temas discutidos entre as duas instituições foi o fim da atuação do defensor dativo na segunda instância da Justiça Militar da União. O termo “dativo” é utilizado para designar defensores nomeados pelo juiz para fazer a defesa de um réu em processo criminal quando a pessoa não tem condições de contratar ou constituir um defensor.
Nem todas as Auditorias Militares…