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Mostrando postagens de Abril, 2017

DIA DO EXÉRCITO

Ministro Sérgio Kukina do STJ confirma a procedência de mais uma ação de conversão de Licença Especial em Pecúnia

Projeto de Lei pretende alterar a Lei do Serviço militar dando prioridade para jovem que cumpriu medida socioeducativa

Justiça Federal condena União a indenizar militar que teria sofrido perseguição política

Filha de militar obtém na justiça o direito de transferência de faculdade em face da movimentação ex officio de seu genitor

STF proíbe greve de carreiras policiais

Direito de Família: Vínculo biológico ou vínculo socioafetivo?

Tatuagem em concurso público é tema que ganha repercussão no Supremo Tribunal Federal

Proibição à cumulação de cargos públicos atinge também os militares

As filhas de militar não recebem pensão enquanto a mãe pensionista for viva

Direito indenizatório da Licença Especial reconhecido também no Rio de Janeiro