Postagens

Mostrando postagens de Junho, 2011

Mais uma decisão judicial contra a discriminação por idade dos militares temporários

Imagem
Oficial Temporária de Bagé licenciada por atingir limite de idade fixada em Portaria foi reintegrada.

Recurso da União Federal contra liminar concedida não foi provido.

O Julgamento do recurso da União foi realizado em 01/06/2011 pela 3ª Turma do TRF4.

LEIA A INTEGRA DA DECISÃO:


É legal portaria que determina a revisão de anistias concedidas a cabos da Aeronáutica

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a Portaria Interministerial 134, de 15 de fevereiro de 2011, que tem a finalidade de revisar as portarias de anistia política de 2.530 cabos da Aeronáutica. Os ministros concluíram que o objetivo é verificar se os militares foram efetivamente atingidos por atos de exceção de natureza política, e não anular as anistias já concedidas.

A questão foi analisada no julgamento de um mandado de segurança impetrado por um anistiado contra ato do ministro da Justiça. Ele alegou que a anistia é um ato perfeito e acabado, não sendo admitida sua revisão. Sustentou também a ocorrência de decadência do prazo de cinco anos para que Administração pudesse rever seu ato. As anistias foram concedidas com base na Portaria 1.104-GM3 de 1964.

Justiça proíbe militares de fazerem tarefas domésticas para Oficiais

Decisão é da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) e vale para todo o país. Iara Lemos Do G1, em Brasília Uma decisão da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determina que as Forças Armadas deixem de utilizar militares subalternos em tarefas domésticas nas residências de oficiais. A decisão, da juíza Simone Barbisan Fortes, vale para todo o território nacional e deve entrar em vigor em um prazo de até 90 dias. Ao G1, o Ministério da Defesa afirmou que só vai se manifestar- se vai recorrer da decisão ou não- depois de ser oficializado a decisão judicial.

Imagine se direito igual fosse conferido a outros cargos relevantíssimos como desembargadores, prefeitos, deputados. Seria um escândalo, pois é completamente indefensável. Nas Forças Armadas ninguém faz qualquer oposição, a prática esquecida" Rafael Brum Miro, procurador da República A ação foi protocolada pelos ministérios públicos Militar e Federal no final do ano passado. De acordo com a  decisão da juíza, ficam suspe…

Exército Brasileiro investe em novas tecnologias armamentistas

URUTU e CASCAVEL cedem espaço para o seu novo sucessor: o GUARANI
O Exército Brasileiro apresentou o protótipo de um novo carro de combate que será utilizado em larga escala pela Força Terrestre.  O veículo blindado de transporte de pessoal, batizado de "Guarani", faz parte de uma nova linha de vários outros tipos de veículos blindados. Em julho de 2011 será iniciada a fase de testes e a produção dos veículos será executada por uma parceria entre a IVECO e a FIAT, sendo previsto a entrega de 54 novos veículos já em 2013, e totalizando 2044 veículos até 2030.


Fonte: site do EB

Prisão dos bombeiros no Rio de Janeiro: Relator do Habeas Corpus solicita informações a governador

O desembargador convocado Haroldo Rodrigues, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou ao governador do Rio de Janeiro informações sobre as prisões de cerca de 440 bombeiros militares, ocorrida após manifestação por aumento salarial. As informações são necessárias porque o autor do pedido de habeas corpus, deputado federal Fernando Francischini (PSDB/PR), não juntou qualquer documento para instruí-lo.

O pedido liminar só deve ser apreciado após a prestação das informações pelo governador. Segundo alega o deputado, há risco de lesão irreparável aos bombeiros na manutenção da prisão, porque serão transferidos para o complexo prisional de Bangu e outros estabelecimentos em que estariam presos, além de criminosos comuns, militares processados por envolvimento com o tráfico e milícias. Por isso, pede o relaxamento da prisão de todos os bombeiros.

Em tese, como o ato teria sido praticado pelo governador, a competência para o habeas corpus é originária do STJ, conform…

Advogado recebe desagravo público por ter sido desrespeitado por Policiais Militares

Na tarde da última sexta-feira (27), os presidentes da OAB/RS, Claudio Lamachia, e da OAB Pelotas, Marco Aurélio Romeu Fernandes, conduziram o ato de Desagravo Público ao advogado Marcos Barcelos Neves, que foi ofendido pelo primeiro sargento da Polícia Militar, Moacir da Silva Silveira e pelo soldado Diego Mota de Carvalho. O secretário-geral da Caixa de Assistência, Daniel Barreto, acompanhou o ato.
     Segundo o que consta nos autos, o advogado deslocava-se caminhando em direção ao seu escritório quando foi abordado por policiais militares fardados, os quais, em excesso e com abuso de autoridade, o interceptaram e o revistaram de forma brusca, chamando-o, ainda, por nomes pejorativos.
     Lamachia abriu a solenidade, afirmando que "estamos aqui realizando um ato de força e de união entre a classe, pois quando um advogado é desrespeitado toda a sociedade também é" e continuou: "A OAB/RS está solidária com o colega, pela firmeza de suas ações, ratificando aqui, o co…

Comitiva pede a Ophir inclusão de Direito Militar no Exame de Ordem

Brasília, 01/06/2011 - O presidente nacional da Ordem dos  Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (01) em seu gabinete uma comitiva de juristas especializados em Direito Militar que pleiteou à entidade a inclusão de questões relativas a essa matéria nas provas do  Exame de Ordem, aplicado pela OAB aos bacharéis que pretendem exercer a advocacia. Na ocasião, a comitiva - tendo à frente os presidentes das Comissões de Direito Constitucional e de Direito Militar da OAB de São Paulo, respectivamente, Dircêo Torrecillas Ramos e Evandro Fabiani Capano -, entregou a Ophir um exemplar do livro "Direito Militar - Doutrina e Aplicações", juntamente com uma carta do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, reforçando a solicitação de inclusão do Direito Militar como tema  do Exame de Ordem e das grades curriculares das faculdades de Direito. Participou também da comissão a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Teixeira Rocha, que apóia o…