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Mostrando postagens de Julho, 2014

Medida Provisória 632/2013 foi convertida na Lei 12.998/2014 e deixa de fora a promoção dos Cabos e Sargentos da Aeronáutica

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LEI 12.998/2014, publicada no DOU nº 116, de 20/06/2014.
(...)
CAPÍTULO XXV
DO QUADRO DE CABOS DA AERONÁUTICA - QCB E DO QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS DA AERONÁUTICA - QESA
Art. 41. (VETADO).
Art. 42. (VETADO)

Texto dos Arts. 41 e 42 da Lei 12.998/2014 - VETADOS pela Presidenta da República
“Art. 41. A ementa da Lei no 12.158, de 28 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

‘Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica e do Quadro de Cabos da Aeronáutica.’

Art. 42. A Lei no 12.158, de 28 de dezembro de 2009, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7o-A:

‘Art. 7o-A. Aplica-se o disposto nesta Lei aos integrantes do Quadro de Cabos da Aeronáutica - QCB e do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica - QESA.

§ 1o Serão beneficiados ainda os cabos que foram transferidos para reserva após o Decreto no 89.394, de 21 de fevereiro de 1984, e as pensionistas dos militares que faleceram após o Decreto no 3.690,…

Exército não reajustará soldo de recrutas pelo salário mínimo

Jovens que prestam serviço militar brigam para receber um salário mínimo

Fonte: TRF4

Sargento do Exército que contraiu HIV no Hospital Militar será reformada com vencimentos de Tenente

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UNIÃO CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR PERMITIR QUE EXAME DE HIV DE SARGENTO SE TORNASSE CONHECIDO NO ÂMBITO DO HOSPITAL MILITAR DE PORTO ALEGRE.
Após vários anos de trâmite processual, a demanda ajuizada por Sargento Técnico Temporário contra a União, requerendo reintegração, reforma e indenização por dano moral, chegou ao seu final na 1ª Vara Federal de Porto Alegre.
A militar do Exército, que trabalhava no Hospital Militar de Área de Porto Alegre como Técnico em Enfermagem, realizando exames de rotina, descobriu que havia sido contaminada pelo vírus HIV no exercício de sua profissão.
Os exames da militar foram realizados por intermédio do laboratório do Hospital Militar, mas acabaram sendo violados e as informações da contaminação divulgadas ilicitamente no âmbito do nosocômio.
Foi aberta sindicância pela autoridade militar, que apurou o 'vazamento' das informações sigilosas.
Nas conclusões da Sindicância mencionada foi reconhecida a divulgação não autorizada d…

Militar que sofreu lesão em partida de futebol em comemoração ao Dia da Infantaria tem reconhecido direito à reforma

FONTE: TRF215/7/2014 - TRF2: Militar que sofreu lesão em partida de futebol em comemoração ao Dia da Infantaria tem reconhecido direito à reforma
        A 5ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, decidiu atender ao recurso de um militar, que pedia na justiça a sua reforma remunerada, com base no posto que ocupava na ativa. De acordo com os autos, o militar ingressou no Exército Brasileiro em março de 1997, no 25º Batalhão de Infantaria Pára-Quedista, até que, em 2003, ao participar de partida de futebol realizada em comemoração ao Dia da Infantaria, sofreu lesão em seu joelho esquerdo.
        Segundo informações do processo, o Exército reconheceu o fato como acidente em serviço, bem como concluiu que não houve imprudência, imperícia, negligência ou prática de transgressão disciplinar. A administração militar, por fim, decidiu remanejá-lo para a função de adido do 25º Batalhão de Infantaria Pára-Quedista, em 2007. Três anos depois, o Serviço Traumato-Ortopédico do Hospital Ce…

STM promove curso a distância para recrutas das Forças Armadas

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Terça-feira, 22 de julho de 2014 Imagem de divulgação: Exército Brasileiro No próximo mês de agosto, o Superior Tribunal Militar promove o curso a distância: Conhecendo a Justiça Militar da União. O curso é destinado ao público militar, especialmente aos recrutas das Forças Armadas, que desejam saber mais sobre a história, organização e crimes militares mais julgados por esta Justiça Especializada. O conteúdo do curso estará disponível, de 04 a 29 de agosto, no Portal de Educação a Distância, lançado no último mês para realizar a capacitação de integrantes da Justiça Militar da União, do público externo, e dos públicos que mantêm relações institucionais com esta Justiça. A fim de incentivar a participação de militares das Forças Armadas, principais jurisdicionados desse ramo do Poder Judiciário, a presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, enviou oficio aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para convidar as tropas a conhecerem mais sobre o…