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Mostrando postagens de Novembro, 2015

Oficiais Temporários da Aeronáutica: Abertas as inscrições para o processo seletivo

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O Comando da Aeronáutica abriu, nesta segunda-feira (23/11), as inscrições para o processo de Seleção de Profissionais de Nível Superior, destinados ao Quadro de Oficiais Convocados para serviço militar temporário. As vagas são para as especialidades de Análise de Sistemas, Psicologia, Capelães Católicos, Magistério do Ensino Superior em Administração, Relações Internacionais, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Física e Matemática. As inscrições seguem até sexta-feira, dia 27 de novembro.
O candidato deverá ler todo o Aviso de Convocação, que está disponível aqui, observando o calendário de eventos. As 55 vagas previstas estão distribuídas nas cidades de Anápolis (GO), Alcântara (MA), Barbacena (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Pirassununga (SP), Rio de Janeiro (RJ) e São José dos Campos (SP). O interessado deverá inscrever-se apenas para uma das localidades e especialidades disponíveis, caso contrário, poderá ser excluído do processo seletivo.

Tenente-Coronel do Exército é absolvido do crime de Deserção

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O Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 3ª CJM de Porto Alegre, por unanimidade, em 11 de novembro de 2015, ABSOLVEU um Tenente-Coronel que havia sido denunciado pelo Ministério Público Militar por, supostamente, ter cometido o crime de Deserção.

O caso encontra poucos precedentes judiciais, uma vez que o crime tipificado no Art. 187 do CPM é mais comum entre soldados e graduados do que entre Oficiais.

O fato teria ocorrido em 2014, quando o acusado, encontrando-se separado de sua família por conta de uma movimentação indevida (também anulada pela Justiça Federal), e servindo em Porto Alegre, teve que tirar férias para ir atender sua filha que estava doente na cidade de Natal-RN.

Lá chegando, e verificando a gravidade da situação, comunicou a 7ª Região Militar, por meio de uma 'parte de doente', de que necessitava tirar Licença para tratamento de saúde.

O Oficial protocolou dois pedidos de Licença: LTSP e LTSPF, em face de também encontrar-se em tratamento médico.

Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é tema de repercussão geral

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo público contida em leis e editais de concurso público. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 898450, interposto por um candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-SP) que reformou decisão de primeira instância e manteve sua desclassificação do concurso. O RE, de relatoria do ministro Luiz Fux, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual e irá definir se o fato de uma pessoa possuir determinado tipo de tatuagem seria circunstância idônea e proporcional a impedi-lo de ingressar em cargo, emprego ou função pública.
No caso dos autos, o candidato obteve, em primeira instância, decisão favorável em mandado de segurança impetrado contra sua exclusão do concurso público para o preenchimento de vagas de soldado de 2ª classe depois que, em exame médico, foi constatado que …

STF mantém no Código Penal Militar crime de ato libidinoso

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Por maioria, na sessão do dia 28/10/2015, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 291, que questionava a constitucionalidade do artigo 235 do Código Penal Militar (CPM). O Código trata como crime sexual a “pederastia ou outro ato de libidinagem” e estabelece pena de detenção de seis meses a um ano ao “militar que praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”.
A Corte declarou como não recepcionados pela Constituição Federal os termos "pederastia ou outro" e "homossexual ou não", expressos no dispositivo do CPM.
A ADPF, ajuizada pela Procuradoria Geral da República, alegava violação aos princípios da isonomia, liberdade, dignidade da pessoa humana, pluralidade e do direito à privacidade, e pedia que fosse declarada a não recepção do dispositivo pela Constituição de 1988. Mas também, subsidiariamente, …

Comando Militar do Sul sofre retaliação do Governo Federal

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O Comandante do CMS, o Chefe do EM do CMS, o Cmt da 3ª RM e o Cmt da 5ª RM foram todos substituídos.

Conforme vem sendo amplamente divulgado pelos meios de comunicação, tornou-se notória que a exoneração do Gen Ex ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO se deu em face do descontentamento da Presidente da República, Dilma Roussef, com as manifestações recentes dos militares em relação ao cenário nacional da política e crise social.
Não obstante não se conhecer de nenhuma crítica direta à Chefe Suprema da Forças Armadas por militares da ativa, e, em especial, o Comandante do CMS, estes foram alvos de represália por suas manifestações recentes.
Os meios de comunicação, como sempre, rasos e superficiais, deram destaque apenas a alguns fatos e em relação somente ao Gen Mourão.
Mas é sabido que o descontentamento dos militares ultrapassa os muros dos quartéis e apenas se soma às críticas ao governo federal que se iniciaram nas ruas e nos lares da grande maioria da população brasileira já há vários …