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União deve arcar com prejuízos decorrentes de acidente envolvendo viatura militar

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União ao pagamento das custas decorrentes de um acidente envolvendo um caminhão do 1º Grupo de Artilharia Antiaérea do Exército Brasileiro (EB) e um automóvel particular.

Na 1ª instância, o Juízo Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal havia condenado o condutor da viatura militar à reparação do dano material causado à União e ao condutor do carro no valor de R$ 7.968,20 considerando o laudo produzido na tramitação do inquérito técnico instaurado para apuração do acidente automobilístico, em que se concluiu que o sinistro foi causado devido à imprudência do condutor da viatura militar que não manteve distância segura do veículo à frente dele, circunstância que impossibilitou a eficaz frenagem do caminhão pertencente ao EB.

Em seu recurso ao Tribunal, o militar sustentou que fora habilitado pelo Exército Brasileiro para conduzir caminhão de 3,4 toneladas. Contudo, no dia do acidente, o condutor foi autoriza…

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