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Mulher que recebe pensão alimentícia e torna-se pensionista de militar falecido perde o direito se casar novamente

Forças Armadas não podem auto-regulamentar dispensas e licenciamentos ambientais

A possibilidade do militar reformado obter a 'Melhoria de Reforma'

EB30-IR-50.001 - Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (PTTC)

Tribunal Federal decide que é exigível altura mínima para ingresso nas Forças Armadas tanto de militares de carreira como de temporários

Militar desertor não pode ser obrigado a permanecer no serviço ativo além do tempo previsto para o serviço militar obrigatório

Sancionada Lei que altera o Código Penal Militar ampliando competência da Justiça Militar para julgar crimes dolosos contra a vida

Descontos em folha de pagamento podem comprometer até 70% da remuneração do militar

MPM arquiva ação contra comandantes do 7° Batalhão de Polícia do Exército

STM revê sentença e condena dois coronéis da FAB e dois civis por fraude em licitação de quase R$ 2 milhões

CCJ aprova reforma da Justiça Militar

DIA DO SOLDADO