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O DIREITO DO MILITAR
por Maurício Michaelsen
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fevereiro 11, 2019
Mulher que teve união estável não reconhecida pela Justiça perde direito à pensão por morte de militar
maio 09, 2018
E-book gratuito: "Direito do Militar"
dezembro 04, 2017
Mulher que recebe pensão alimentícia e torna-se pensionista de militar falecido perde o direito se casar novamente
abril 04, 2017
As filhas de militar não recebem pensão enquanto a mãe pensionista for viva
novembro 11, 2016
Pensão por morte de militar deve ser partilhada entre ex-mulheres e filhas
setembro 19, 2016
Não se aplica o teto previdenciário sobre a contribuição à pensão militar
setembro 28, 2015
STF reconhece repercussão geral em recurso sobre aposentadoria de ex-combatente das Forças Armadas
janeiro 13, 2015
Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos
janeiro 28, 2013
STF julgará possibilidade de acumulação de pensões civil e militar de médico
maio 11, 2011
Isenção ou redução da contribuição dos inativos para a pensão militar (7,5%)
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