E-book gratuito: "Direito do Militar"

E-book 
Direito do Militar

Neste e-book você terá um conjunto de normas e leis versando sobre Direito Militar.
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Compilação de Leis, Decretos e normas administrativas que regulam direitos e obrigações dos militares. Obra destinada a simples consulta, sem caráter doutrinário.

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Destaques

SEGURANÇA X LIBERDADE (ou, Ovelhas e Lobos)

LICENÇA ESPECIAL: STJ confirma o direito de conversão em pecúnia

Militar obtém liminar para reincluir a mãe idosa no cadastro de dependentes da Aeronáutica e no FUNSA

Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro - EB10-IG-09.001 (com download)

Vamos falar sobre Direito Penal Militar?

A possibilidade do militar reformado obter a 'Melhoria de Reforma'