Vamos falar sobre Sindicância? (Parte 1)

Dando continuidade a série de vídeo-aulas sobre o Direito Militar, hoje apresentamos a SINDICÂNCIA no Exército Brasileiro, cujo tema se reveste de peculiar importância nos dias de hoje, pois se trata de procedimento de interesse bastante abrangente, justamente por normalmente envolver várias pessoas, com interesses diversos, e na maioria das vezes, antagônicos.

A sindicância é a regular ferramenta do administrador público utilizada para apurar o cometimento de possíveis irregularidades no âmbito de sua competência, e para isso precisa contar com a figura de um sindicante, que deverá conduzir todos os procedimentos com observância as normas regulamentares e os princípios administrativos.

E havendo um sindicado, deverão ser respeitadas ainda as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Tratando-se de matéria extensa, a vídeo-aula foi assim dividida em três partes.

Assista agora a primeira parte da aula Vamos falar sobre SINDICÂNCIA?


Comentários

Destaques

Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro - EB10-IG-09.001 (com download)

Filha de militar excluída do FUSEX tem direito a ser reincluída independentemente de prazo fixado por Portaria

Militar do Exército que perdeu a audição após o disparo de um tiro de canhão será indenizado

A possibilidade do militar reformado obter a 'Melhoria de Reforma'

LICENÇA ESPECIAL: STJ confirma o direito de conversão em pecúnia

STJ consolida entendimento em 11 teses sobre responsabilidade civil por DANO MORAL