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Mostrando postagens de Julho, 2018

Vamos falar sobre Direito Penal Militar?

Vamos falar sobre Direito Penal Militar?

Os militares são uma categoria especial de servidores públicos, e que tem como principal característica a submissão a uma rígida ordem hierárquica e disciplinar, estabelecida em leis, decretos e normas administrativas.
A atividade militar é tão peculiar e com tal grau de diferenciação das atividades civis, que, historicamente, é regida por um conjunto de normas especialíssimas, aplicáveis somente aos integrantes das Forças Armadas.
Assim, porque dos militares é exigido um comportamento disciplinado, que, conforme estabelece o Art. 14 da Lei 6.880/80, traduz-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo, foram estabelecidas vedações expressas a determinadas condutas, sendo que, havendo violação a estes preceitos, conforme a gravidade que se atribui a cada caso, haverá consequências, ou na esfera administrativa disciplinar, ou na esfera penal militar.
Observa-se que o Regulamento Disciplinar…

AGU continua a contestar ações e impugnar execuções de indenizações de Licença Especial

Não obstante o STJ já ter reconhecido o direito indenizatório dos militares em receber em pecúnia as LE não gozadas;
Não obstante o STF já ter solucionado, em Tema de Repercussão Geral, que a TR é inconstitucional como índice de correção das condenações contra a Fazenda Pública; e
Não obstante o Ministério da Defesa já ter reconhecido o direito indenizatório e que este poderá ser pago pela via administrativa, considerando como base a última remuneração recebida na ativa e que deverá ser corrigida pelo IPCA:

A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO continua a contestar as ações judiciais em curso, bem como a impugnar os cálculos de execução nas condenações transitadas em julgado baseadas na correção pelo IPCA.

A AGU não deveria atender o que determinam os atos de Poder do Ministério da Defesa?
Ou será que estamos apenas testemunhando à utilização de medidas meramente protelatórias para atrasar indevidamente a quitação das dívidas do Estado?

Segue MODELO DE DEFESA à IMPUGNAÇÃO, cujo conteúdo justific…

Incêndio atinge instalações do 19º BIMTz

Neste dia ocorreu um incêndio de grandes proporções nas dependências do  19º Batalhão de Infantaria Motorizado.
Assim, vimos manifestar nossa preocupação e solidariedade aos bravos combatentes de infantaria deste histórico quartel.
Em homenagem a esta OM, na qual realizei meu serviço militar nos idos anos de 1987, como aluno do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva - NPOR, republico aqui o histórico do "Batalhão da Serra", retirado do site http://www.19bimtz.eb.mil.br/.
Maurício Michaelsen 1º Ten Inf R/2
Brasil, acima de tudo!
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

"A História da Unidade teve inicio no século XVIII, quando em virtude das lutas em torno da Colônia de Sacramento, o Brigadeiro José da Silva Paes, então Comandante Militar e Governador do Distrito da Ilha de Santa Catarina criou, em 1739, um Batalhão de Artilheiros-Fuzileiros a quatro Companhias, constituindo então o embrião do atual 19º Batalhão de Infantaria Motorizado.

     A tropa formada em 1739 iniciou…