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TRF4 muda entendimento e reconhece que o Militar portador de HIV tem direito à Reforma

LEI SEM RESTRIÇÃO: Militar com vírus HIV tem direito de ser reformado e de receber pensão, diz TRF-3

TRF2 determina reforma de militar portador do vírus HIV em posto superior ao da ativa

TRF4 confirma sentença que condenou Exército a reformar e indenizar Sargento que contraiu HIV

Sargento do Exército que contraiu HIV no Hospital Militar será reformada com vencimentos de Tenente

Militar portador de HIV deve ser reformado. Negativa da administração militar gera dano moral.