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Mostrando postagens de Janeiro, 2015

Estelionato nas Forças Armadas

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Justiça Militar condena quatro oficiais e dois civis por fraude no Centro de Pagamento do Exército
A primeira instância da Justiça Militar da União com sede em Brasília condenou seis pessoas pelo desvio de cerca de R$ 1 milhão e setecentos mil do Centro de Pagamento do Exército, na capital federal.
Entre os réus encontram-se um capitão, três majores e dois civis. 
Todos foram condenados pelo crime de estelionato.



Dependente de militar excluído do FUSEx obtém sua reinclusão como beneficiário

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O ato administrativo não pode restringir ou ampliar direitos previstos em lei, pois o poder regulamentar não pode ir além das diretrizes estabelecidas em lei. Por esse motivo, foi declarada ilegal a alínea 'c' da Portaria 653/2005 (IG 30-32) e reincluído como beneficiário do Fusex dependente excluído indevidamente.



TRF3 confirma indenização por danos morais a militar que sofreu amputação em acidente de serviço

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Decisão está amparada em precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça e da própria corte regional
Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito a indenização por danos morais a militar que sofreu acidente em serviço.

O autor da ação sofreu um acidente que lhe causou uma sequela: amputação de falanges medial e distal do dedo indicador direito. Por esse motivo, entrou com uma ação requerendo indenização por danos morais e materiais.

Exército Brasileiro ministra instrução de tiro para Juízes do TRF4

Juízes e desembargadores deixam os gabinetes para terem aulas de defesa

Fonte: TRF4 e Via Legal

Alistamento militar vai até 30 de junho

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O prazo para o alistamento militar vai até 30 de junho para os cidadãos brasileiros do sexo masculino nascidos em 1997 e que completam 18 anos em 2015. Neste período, os jovens devem se apresentar à Junta de Serviço Militar (JSM) municipal mais próxima de sua residência. O alistamento militar é obrigatório e independe de grau de escolaridade. O Serviço Militar inicial obrigatório tem duração de 12 meses, e pode ser reduzido por dois meses ou prorrogado por até seis meses.

Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o pagamento de pensão militar à filha maior de idade e capaz de um militar da Aeronáutica falecido. O colegiado, por maioria, entendeu que o pagamento era indevido, uma vez que o militar renunciou à manutenção do benefício para filhas maiores e capazes.

No caso, a filha do militar falecido propôs ação de pagamento de pensão contra a União alegando que, embora a Medida Provisória 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, tenha limitado o benefício aos filhos de ambos os sexos até 21 anos, o artigo 31 da mesma MP assegurou a manutenção da pensão militar às filhas maiores, desde que o militar “contribuísse com um percentual a maior de 1,5%”.

Exército brasileiro é contra aprovação da lei que criminaliza a homofobia

Autoridades do Exército brasileiro se posicionaram contra a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia. O posicionamento foi enviado em um parecer à Câmara dos Deputados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Advogado obtém prisão domiciliar para oficial do Exército

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O Plenário do Superior Tribunal Militar confirmou por unanimidade a decisão da Auditoria de Porto Alegre (RS) que autorizou a prisão domiciliar para um oficial do Exército. A decisão decorreu de recurso interposto pelo Ministério Público Militar que questionava a decisão do juiz-auditor da Auditoria de Porto Alegre que determinou que a pena de dois anos, nove meses e dez dias de reclusão pelo crime de peculato fosse cumprida na residência do militar, local em que ele deve permanecer nos dias de folga e durante repouso – das 22h às 6h – e no quartel do 8º Batalhão Logístico onde ele deve executar o serviço durante o expediente da unidade militar.

Ampliação da competência da Justiça Militar para tornar o Judiciário mais célere

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O especialista em direito militar Dircêo Torrecilhas é professor livre-docente pela USP, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. No último dia 8 dezembro, em comemoração ao Dia da Justiça, ele falou sobre a Justiça Militar e defendeu a ampliação de sua competência como caminho para aumentar a celeridade do Judiciário brasileiro.

Lei garante benefícios para familiares de tenentes mortos em acidente na Antártica

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que concede auxílio especial para os familiares dos dois tenentes da Marinha mortos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz.

O benefício, no valor de R$ 500 mil para cada militar, será dividido entre os familiares dos tenentes Carlos Alberto Vieira Figueredo e Roberto Lopes dos Santos.

O projeto, de autoria do Executivo (PL 6645/13), havia sido aprovado pela Câmara em julho do ano passado e pelo Senado, em dezembro.

A lei também concede uma bolsa especial de educação no valor de R$ 622 para os dependentes dos militares que estiverem cursando o ensino fundamental, médio ou superior até a idade de 24 anos.

O valor da bolsa será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais