Ampliação da competência da Justiça Militar para tornar o Judiciário mais célere

O especialista em direito militar Dircêo Torrecilhas é professor livre-docente pela USP, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. No último dia 8 dezembro, em comemoração ao Dia da Justiça, ele falou sobre a Justiça Militar e defendeu a ampliação de sua competência como caminho para aumentar a celeridade do Judiciário brasileiro.



"O que nós precisamos é aumentar a competência da Justiça Militar, nós estamos hoje vivendo no país com mais de 100 milhões de processos e o aumento da competência da Justiça Militar vai aliviar a Justiça comum e ainda mais rápido pela especialização, pela vivência dos casos militares. Existem muitos crimes que têm a participação de militares que estão no Código Penal Comum, mas não estão no Código Penal Militar como abuso de autoridade, tortura, porte ilegal de armas, crimes de trânsito, quadrilha ou bando, crime organizado. Quando há a participação do militar, a competência deve ser dada para a Justiça militar e isso vai aliviar a Justiça comum. Então, ao invés de se falar em acabar com a primeira e mais tradicional Justiça, nós temos é que reforçar, reformar o nosso Código Penal Militar, o Código de Processo, adaptando também as novidades trazidas pelo novo Código de Processo Penal comum", defendeu Torrecilhas.

O especialista também falou sobre o ensino do direito militar e sobre a crescente procura por essa especialização. "O direito militar hoje é multidisciplinar, nós podemos dizer que há um direito constitucional militar, um direito administrativo militar, um direito penal militar, um direito civil militar, um direito processual militar".

Dircêo Torrecilhas revelou que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério da Educação trabalham para integrar a disciplina de direito militar como obrigatória em currículos de faculdades de algumas regiões do país, enquanto em outras a matéria seria oferecida como optativa.

"Há uma procura muito grande e esse treinamento para os advogados especificamente com relação à Justiça Militar facilitará o trabalho de conciliação, arbitragem e acordos para que os processos possam até ser resolvidos dentro de um escritório ou facilitados quando chegam a uma prestação jurisdicional através de uma justiça", ressaltou o especialista ao falar sobre formas extrajudiciais de aumentar a celeridade da Justiça..

Fonte: STM