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Mostrando postagens com o rótulo direito penal
ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO MILITAR
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STM entende que porte ou uso de clorofórmio dentro de quartel deve ser punido
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Capitão do Exército é condenado por desobediência
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Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar súmula do STJ
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