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Mostrando postagens de Abril, 2014

Incêndio da Base Militar na Antártica: Militar acusado pelo acidente é absolvido

FONTE: STM Na tarde desta quarta-feira (23), a Primeira Instância da Justiça Militar da União sediada em Brasília absolveu o militar da Marinha acusado de ser o responsável pelo incêndio que provocou a destruição de grande parte da Estação Antártica Comandante Ferraz. O incêndio ocorreu em fevereiro de 2012 e causou a morte de dois militares.

Militar vítima de acidente em serviço deverá receber indenização por dano moral e estético

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Um militar do Exército vai receber indenização de R$ 40 mil por dano moral e estético em razão de acidente no trabalho. A decisão é da 5.ª Turma do TRF1. 

O militar requereu indenização na Justiça por causa das deformações no rosto e prejuízos que teve em serviço. Segundo ele, isso ocorreu após explosão advinda do prédio em que estavam depositadas pólvoras em caixas de papelão, situadas bem próximas à parede perto da qual ele estava trabalhando com equipamento de solda. Com a explosão, o militar diz ter sido lançado a uma distância de três metros, tendo como resultado mãos, antebraço, pescoço e face queimados e o ombro direito deslocado. Ele contou que por causa do acidente ficou afastado do quartel por quatro meses.

O militar alegou ainda que não havia recebido nenhum alerta sobre a existência de material inflamável nas proximidades do local em que se realizava o serviço de solda, que causou a explosão. Ele buscou o Juízo da 7.ª Vara do Distrito Federal, com base na premissa de que se…

EB10-IG-09.001 - Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro

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PORTARIA Nº 107, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012.
Aprova as Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001) e dá outras providências.
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e os incisos I e XIV do art. 20 do Decreto no 5.751, de 12 de abril de 2006, ouvido o Estado-Maior do Exército, resolve: Art. 1º Aprovar as Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001), que com esta baixa. Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor a partir de 30 de janeiro de 2012. Art. 3º Revogar a Portaria do Comandante do Exército nº 793, de 28 de dezembro de 2011. (Publicada no Boletim do Exército nº 07, de 17 de fevereiro de 2012.)



INSTRUÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO (EB10-IG-09.001)

Maurício Michaelsen inaugura novo site

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O site "MAURÍCIO MICHAELSEN - Advogado Especializado em Causas Militares" foi atualizado, recebendo assim novo e moderno design, bem como novas ferramentas : banner de notícias jurídicas dos Tribunais atualizadas automaticamente,  Newsletter mensal com as melhores matérias publicadas, Cadastro de mail, Acesso restrito para clientes, novo Formulário de Contato, e compartilhamento com o Facebook, Google e RSS.
www.michaelsen.jur.adv.br

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Isenção de Imposto de Renda negada pelo Exército é obtida na Justiça Federal

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Mais uma ação judicial de militar acometido por doença grave (neoplasia), cujo pedido de isenção do imposto de renda foi negado pelo Exército Brasileiro, é julgada procedente.

A sentença de procedência, exarada pelo MM. Juízo da 14ª Vara Federal de Porto Alegre, foi confirmada, no dia 08 de abril de 2014, pela 2ª Turma do TRF4, ao negar provimento ao Apelo da União.

O militar foi defendido pelo Dr. Maurício Michaelsen.

Assim decidiu a  do TRF4, no Processo nº 5037076-10.2013.404.7100:

"Da isenção fiscal prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88.

Em síntese, pretende o demandante o reconhecimento do direito ao restabelecimento da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de reserva remunerada, obtida em dezembro de 2012 (Evento 1 - OUT6), tendo em vista ser portador de neoplasia maligna, constatada em agosto de 2012 (Evento 1 - LAU13).

(...)
De fato, segundo a lei, o portador de neoplasia maligna faz jus ao benefício fiscal.

No tocante à realização de perícia médica …

STM aumenta pena de civil e exclui militar da Marinha por corrupção no Amazonas

A denúncia do Ministério Público Militar relata que o crime ocorreu em 2005 e foi cometido por um sargento da Marinha e um civil que ocupava, à época, cargo de Secretário de Transporte Escolar na prefeitura de Manacapuru, Amazonas. O inquérito apurou que o sargento levou até o civil diversos documentos de embarcações que deveriam ser entregues aos respectivos proprietários mediante o pagamento de quantias em dinheiro que deveriam ser repassadas ao militar.
Em 2012, a Auditoria de Manaus condenou os réus por terem se aproveitado de suas funções públicas para enriquecimento ilícito. A primeira instância sentenciou o militar à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, como incurso no artigo 305 do Código Penal Militar e o civil à pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão pelo mesmo crime. Tanto a defesa dos réus quanto o Ministério Público Militar entraram com recurso no Superior Tribunal Militar contra a sentença de primeira instância. A defesa pediu a absolvição do militar com o argumen…