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Mostrando postagens de Junho, 2019

Justiça Federal decide contra Limite de Idade para Oficiais Temporários da Aeronáutica

Desde a edição da da ICA 36-14, aprovada pela Portaria nº 1.355/GC3, de 4 de setembro de 2018, a Aeronáutica vem limitando a permanência de Oficiais Temporários, até os 45 anos de idade.
Todavia, tal restrição por idade vem sendo questionada perante a Justiça Federal, principalmente por militares que já receberam a decisão de licenciamento, apesar de terem cumprido as vezes apenas 1 ou 2 anos de serviço desde a incorporação.
Quando um civil resolve ingressar nas Forças Armadas para realizar serviço militar voluntário, tem a expectativa de que poderá permanecer até 8 ou 9 anos no serviço ativo, justificando assim sua entrega voluntária a um universo particular que lhe exigirá muito mais do que um emprego civil, dada as obrigações estatutárias e disciplinares a que estará sujeito.
Ademais, como se trata de serviço técnico, normalmente voltado a tender as necessidades da instituição militar em áreas de ciências, como, por exemplo: Informática, Enfermagem, Psicologia, Administração e Dir…

Relação das Publicações do Exército - Edição 2019

Por meio da PORTARIA Nº 120-SGEx, DE 29 DE MARÇO DE 2019, o SECRETÁRIO-GERAL DO EXÉRCITO fez publicar no Boletim Especial do Exército a Relação das Publicações do Exército - Edição 2019, contendo a listagem atualizada de todos os ESTATUTOS, REGULAMENTOS E REGIMENTOS INTERNOS, INSTRUÇÕES GERAIS E REGULADORAS, MANUAIS DE CARÁTER DOUTRINÁRIO, DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO, NORMAS DIVERSAS, CERIMONIAL MILITAR, e de PUBLICAÇÕES DIVERSAS OU DE INTERESSE DO EXÉRCITO.


Para baixar o Boletim Especial do Exército CLIQUE AQUI
ÍNDICE DOS ASSUNTOS
PRIMEIRA PARTE
GENERALIDADES
TÍTULO I - Introdução ............................................................................................... 8
SEGUNDA PARTE
ESTATUTOS, REGULAMENTOS E REGIMENTOS INTERNOS
TÍTULO II - Estatutos .................................................................................................. 9
TÍTULO III - Regulamentos do Exército (R) ................................................................ 10
TÍTULO IV - Regimentos…