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Mostrando postagens de Janeiro, 2013

Tragédia em Santa Maria: Militares da Força Aérea e do Exército estão entre os mortos

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FORÇA AÉREA A Força Aérea Brasileira (FAB) divulgou nota de pesar no início da tarde desta segunda-feira na qual informa que cinco militares da Base Aérea de Santa Maria morreram no incêndio na boate Kiss, que deixou pelo menos 231 mortos no município da região central do Estado.
Todos os militares, segundo a FAB, serão sepultados no Rio Grande do Sul. São eles: o sargento Luiz Carlos Ludin de Oliveira e os soldados Giovani Krauchemberg Simões, Leandro Nunes da Silva, Rodrigo Dellinghausen Bairros Costa e Rhuan Scherer de Andrade.

A Força Aérea comunicou também que já transportou, até a manhã de hoje, 39 feridos de Santa Maria para Porto Alegre em quatro tipos de aeronaves, entre aviões e helicópteros. Somente durante a madrugada, houve 15 transferências.

São cerca de mil militares envolvidos na missão, além de 64 médicos e enfermeiros e quatro psicólogos. Segundo a Força Aérea, há a disponibilidade de mais aeronaves serem acionadas caso necessário.

EXÉRCITO BRASILEIRO Os corpos da capitã…

Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro - EB10-IG-09.001 (com download)

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A  SINDICÂNCIA no âmbito do Exército Brasileiro funciona como um PROCESSO ADMINISTRATIVO, e cujo instrumento, reunindo características eminentemente processuais, tem por finalidade apurar, sempre por determinação da autoridade militar competente, determinados atos ou fatos que se relacionam com a ocorrência de uma possível irregularidade disciplinar conhecida ou denunciada, sujeitando um ou mais indivíduos a um procedimento regular, com garantias ao direito do contraditório e da ampla defesa, para, ao final, poder se afirmar a verdade real dos fatos investigados e deduzir seus possíveis reflexos na esfera de responsabilidade dos envolvidos, inclusive com sujeição à imposição de sanção disciplinar militar prevista no Regulamento Disciplinar do Exército. A sindicância no âmbito militar - ou sindicância disciplinar – é o procedimento que cumpre o papel do processo disciplinar das outras instituições públicas, reunindo, todavia, elementos inquisitoriais, processuais e executivose cuja pr…

STF julgará possibilidade de acumulação de pensões civil e militar de médico

O tema discutido no Recurso Extraordinário (RE) 658999, no qual a União contesta decisão que concedeu à viúva de um médico o direito ao recebimento de duas pensões, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. A matéria constitucional discutida é a possibilidade de acumulação de pensão decorrente de cargo de médico militar com outra pensão oriunda de cargo de médico civil.
Na ação ordinária, ajuizada na Justiça Federal em Florianópolis (SC), a viúva informou que o marido, falecido em 1994, ocupara um cargo de médico do Ministério do Exército e outro do Ministério da Saúde, e recebia proventos de aposentadoria pelos dois. Durante oito anos, ela recebeu as duas pensões, mas, em novembro de 2002, decisão do Tribunal de Contas da União proibiu a acumulação e exigiu que ela optasse por um dos dois benefícios. Ela então buscou na Justiça o restabelecimento das duas pensões.
Na decisão que manteve o deferimento do pedido, o Tri…

Médicos recém-formados continuam sendo convocados para o serviço militar obrigatório em todo o país

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As Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), apesar das inúmeras derrotas em ações na Justiça Federal, continuam convocando compulsoriamente vários médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que acabaram de concluir o curso superior e que já tinham sido dispensados do serviço militar anteriormente.

Muitos formandos das referidas áres de saúde, quando recebem a convocação para ir prestar o serviço militar, muitas vezes em localidades distantes de seus domicílios, ainda tentam argumentar com a administração militar, informando que já fazem parte do excesso de contingente, porque, quando completaram 18 anos de idade, já se apresentaram e foram devidamente dispensados.

Todavia, a administração militar apenas informa que já está em vigor a Lei nº 12.336/2010, que alterou a redação das Leis nº 4.375/1964 e 5.292/1967, estabelecendo a possibilidade de convocação para a prestação do serviço militar daqueles que, embora dispensados da incorporação, agora concluíram os cursos des…

Marinha terá que aceitar candidato portador de tatuagem

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento à Apelação da União Federal e manteve a sentença de procedência ao Mandado de Segurança que obrigou a Marinha a aceitar candidato portador de tatuagem em curso de formação militar.
"Sobre a questão de fundo, embora a autoridade coatora alegue que o seu ato tenha sido proferida de acordo com as normas previstas no edital, tenho que não lhe assiste razão, pois a tatuagem em questão (evento 1, FOTO9, dos autos originários), controvérsia da lide, não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no edital, desenhos ofensivos ou incompatíveis com o perfilmilitar(exemplo: suástica, pornografia, etc) - evento 1, outros4, p. 4.
Trata-se de tatuagem no antebraço esquerdo que apenas reproduz dois nomes de pessoas e que não representa qualquer desabonação ou incompatibilidade com o serviçomilitar. Ademais, como informa o agravante e se verifica nas fotos juntadas com a inicial da ação originária, o candidato já está providenciando na…

Bradesco é condenado a indenizar policial militar que foi impedido de entrar em agência bancária

O Banco Bradesco deve pagar indenização de R$ 5 mil ao policial militar D.J.N., que foi impedido de entrar em agência localizada no Município de Crato, a 527 Km de Fortaleza. A decisão, proferida nesta quarta-feira (16/01), é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).Segundo os autos, em outubro de 2003, D.J.N. foi barrado quando tentou entrar na agência do Banco do Estado do Ceará (hoje Bradesco) para fazer depósito em moedas no valor de R$ 800,00. Apesar de ter se identificado como policial militar, o segurança da instituição disse para ele aguardar. Passados 30 minutos, viatura da Polícia Militar (PM) chegou e o abordou por atitude suspeita.Por conta disso, D.J.N. ajuizou ação requerendo indenização por danos morais. Alegou que tem boa reputação nos meios social e comercial e jamais poderia ter sido humilhado diante de colegas de trabalho e dos clientes que presenciaram o incidente.
Na contestação, a instituição financeira explicou que, ao tentar passar pela porta …

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