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Mostrando postagens de Abril, 2019

Serviço militar voluntário para mulheres está na pauta da CRE - Senado Federal

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) tem reunião na quarta-feira (24), a partir das 9h, com oito itens na pauta de votações. Deve ser votado um projeto que garante às mulheres o direito de prestação voluntária do serviço militar (PLS 213/2015).

De acordo com o projeto, as mulheres poderão optar por prestar o serviço militar, de acordo com suas aptidões. As candidatas devem manifestar esse desejo no ano em que completarem 18 anos. A autora, a ex-senadora Vanessa Grazziotin, afirma que a proposta tem o caráter de ação afirmativa, destinando-se a assegurar também às mulheres o direito de prestação do serviço militar em tempo de paz.

O texto tem parecer favorável do relator, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES), e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso seja aprovado.

A comissão também pode votar projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. É o caso do PDL 48/2019, referente a uma cooperação com a Jamaica para intercâmbio d…