X Seminário de Direito Militar - 28/nov a 01/dez 2011

Trata-se do X Seminário de Direito Militar realizado pelo Superior Tribunal Militar e tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o Direito Penal e Processual Penal Militar, suas imbricações com a legislação comum e a realidade da Justiça Militar no mundo. Para além, tem por escopo implementar o contato dos professores e pesquisadores brasileiros com os colegas de diferentes nacionalidades, com vistas a trocar informações sobre a aplicação do direito especializado em seus respectivos Estados, bem como estabelecer uma cooperação internacional.

A importância deste evento dá-se em razão de o estudo sobre o Direito Castrense ser exíguo e a bibliografia relativamente escassa, restringindo-se somente às análises dos institutos penais. Por tal razão, é necessário que se realizem investigações sobre o tema, sendo o seminário excelente meio para possibilitar maior contato entre os especialistas da área e fomentar a pesquisa e o intercâmbio acadêmico.

Ademais, com a modificação levada a efeito pela EC nº 45/04 na Constituição Federal de 1988, estabelecendo no §4º do art. 5º que o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional, faz-se necessária maior troca de experiências e de conhecimento entre os operadores jurídicos que atuam na área.

Como objetivo geral visa promover discussões e debates acadêmicos sobre os temas propostos no Seminário com os conferencistas e participantes.

Objetivos específicos:

- Discutir a atuação da Justiça Militar diante da inserção internacional do Brasil;

- Identificar propostas que visem o aperfeiçoamento do Direito Penal Castrense;

- Intercambiar experiências com os demais países, no tocante à jurisdição castrense;

- Discutir a Projeto de Emenda Constitucional que visa ampliar a competência da Justiça Militar da União.

Tem como público alvo militares da ativa e da reserva, alunos de graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado, pesquisadores e profissionais dos cursos de Direito, Relações Internacionais, Ciência Política, bem como Magistrados, Procuradores, Defensores Públicos e servidores que atuam perante a justiça castrense.

Local - Edifício-sede do STM. Inscrição de 17/out a 18/nov de 2011. Informações: (61) 3313-9139  

Fonte: STM