O Direito do Militar tem novo endereço

Dr. Maurício Michaelsen OAB/RS 53.005

Advogado especializado em causas de

Direito Militar, Direito Administrativo Público, Direito Penal e Direito de Família.

contato@michaelsen.adv.br
_____________________________________________________________________
Novo Endereço: 
Rua Barão do Gravataí, nº 694/302, B. Menino Deus, Porto Alegre-RS, CEP 90050-330.
_____________________________________________________________________
Agende sua consulta pelos telefones:
 (51)3024.2900 ou (51)99562555
Horário de atendimento: 10h/12h e 14h/17h 

ou preencha o formulário para enviar sua consulta eletrônica FORMULÁRIO

_____________________________________________________________________
DIREITO MILITAR:

• Assessoria e Consultoria Jurídica
• Acompanhamento em Inquérito Policial Militar
• Defesa em Processo Criminal perante as Auditorias e Tribunais Militares.
• Defesa em Sindicância e PADM (Processo Administrativo Disciplinar Militar)
• Habeas Corpus para liberação de presos militares (prisão cautelar, administrativa ou menagem), trancamento ou anulação de ação penal militar.
• Mandado de Segurança contra atos administrativos ilegais ou abusivos
• Medida Cautelar para suspender efeitos de determinados atos administrativos capazes de produzir lesão
• Ações judiciais perante a Justiça Federal para fins de:

- Reforma Militar (benefício equivalente a aposentadoria por invalidez em face de incapacitação física ou mental contraída durante a prestação do serviço militar)

- Pensão Militar (benefício que surge para alguns familiares de militar falecido)

- Compensação Pecuniária (benefício a que faz jus o militar temporário no término de seu tempo de serviço)

- Tratamento de saúde (por acidente ou doença contraída durante a prestação do serviço militar)

- Isenção do Serviço Militar (Médicos, Dentistas, Farmacêuticos e Veterinários)

- Recontagem do tempo de serviço militar

- Promoções negadas ou atrasadas

- Afastamento de limite de idade para ingresso e prorrogação do serviço militar

- Licença Maternidade de 7 meses para a militar que se torna mãe ou adota criança

- Isenção dos inativos da contribuição para a pensão militar ( equiparação aos servidores civis)

- Isenção de Imposto sobre a renda (para militares acometidos por doenças incuráveis ou reformados)