O Direito do Militar tem novo endereço
Advogado especializado em causas de
Direito Militar, Direito Administrativo Público, Direito Penal e Direito de Família.
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Rua Barão do Gravataí, nº 694/302, B. Menino Deus, Porto Alegre-RS, CEP 90050-330.
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DIREITO MILITAR:
- Assessoria e Consultoria Jurídica
- Acompanhamento em Inquérito Policial Militar
- Defesa em Processo Criminal perante as Auditorias e Tribunais Militares.
- Defesa em Sindicância e PADM (Processo Administrativo Disciplinar Militar)
- Habeas Corpus para liberação de presos militares (prisão cautelar, administrativa ou menagem), trancamento ou anulação de ação penal militar.
- Mandado de Segurança contra atos administrativos ilegais ou abusivos
- Medida Cautelar para suspender efeitos de determinados atos administrativos capazes de produzir lesão
- Ações judiciais perante a Justiça Federal para fins de:
- Reforma Militar (benefício equivalente a aposentadoria por invalidez em face de incapacitação física ou mental contraída durante a prestação do serviço militar)- Pensão Militar (benefício que surge para alguns familiares de militar falecido)- Compensação Pecuniária (benefício a que faz jus o militar temporário no término de seu tempo de serviço)- Tratamento de saúde (por acidente ou doença contraída durante a prestação do serviço militar)- Isenção do Serviço Militar (Médicos, Dentistas, Farmacêuticos e Veterinários)- Recontagem do tempo de serviço militar- Promoções negadas ou atrasadas- Afastamento de limite de idade para ingresso e prorrogação do serviço militar- Licença Maternidade de 7 meses para a militar que se torna mãe ou adota criança- Isenção dos inativos da contribuição para a pensão militar ( equiparação aos servidores civis)- Isenção de Imposto sobre a renda (para militares acometidos por doenças incuráveis ou reformados)
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