Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro - Parte 2

Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro - Parte 2

Nesta parte iniciaremos o estudo do procedimento propriamente dito, e que foi criado e aperfeiçoado pelo Exército Brasileiro por meio de Portarias.

A Portaria do Comandante do Exército nº 202, de 26 de abril de 2000, introduziu e padronizou as Instruções Gerais para a elaboração de SINDICÂNCIAS no âmbito do Exército Brasileiro (IG 10-11), que foram posteriormente substituídas pela Portaria nº 793, de 28 de dezembro de 2011, e pela Portaria nº 107, de 13 de fevereiro de 2012, passando a receber a nomenclatura militar de EB10-IG-09.001, estabelecendo assim procedimentos uniformes e de observância obrigatória para todos os integrantes da Força Terrestre.

Assista agora:


Comentários

Destaques

Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro - EB10-IG-09.001 (com download)

Filha de militar excluída do FUSEX tem direito a ser reincluída independentemente de prazo fixado por Portaria

LICENÇA ESPECIAL: STJ confirma o direito de conversão em pecúnia

A possibilidade do militar reformado obter a 'Melhoria de Reforma'

Aluno da EPCAR que teve negado ingresso na AFA por escoliose obtém vitória judicial

O Advogado e o Militar