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O DIREITO DO MILITAR
por Maurício Michaelsen
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dezembro 21, 2015
TRF2 determina reforma de militar portador do vírus HIV em posto superior ao da ativa
dezembro 09, 2015
Tribunal de Justiça Militar Estadual aumenta pena de dois bombeiros e condena um terceiro no caso Boate Kiss
dezembro 09, 2015
Militar desertor obtém direito de ser licenciado das fileiras do Exército
dezembro 09, 2015
O DIREITO DO MILITAR FARÁ RECESSO
dezembro 03, 2015
Pedido de Impeachment da Presidente da República é aceito
novembro 24, 2015
Oficiais Temporários da Aeronáutica: Abertas as inscrições para o processo seletivo
novembro 23, 2015
Tenente-Coronel do Exército é absolvido do crime de Deserção
novembro 05, 2015
Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é tema de repercussão geral
novembro 05, 2015
STF mantém no Código Penal Militar crime de ato libidinoso
novembro 01, 2015
Comando Militar do Sul sofre retaliação do Governo Federal
outubro 26, 2015
Ministro Dias Toffoli fala sobre decisões do STF em matéria penal militar
outubro 21, 2015
XII Seminário de Direito Militar: Gilmar Mendes ressalta participação social no controle de constitucionalidade
setembro 30, 2015
Justiça Federal anula transferência ex officio de Coronel do Exército
setembro 28, 2015
STF reconhece repercussão geral em recurso sobre aposentadoria de ex-combatente das Forças Armadas
setembro 17, 2015
Absolvidos dois Oficiais do Exército em Ação de Improbidade Administrativa
setembro 11, 2015
Licenças Especiais não gozadas: Advogado sustenta perante o TRF4 o direito dos militares
setembro 04, 2015
VIDEOAULA EXPLICA COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA MILITAR
setembro 02, 2015
Filha de militar excluída indevidamente do FUSEx obtém vitória judicial
agosto 25, 2015
DIA DO SOLDADO
agosto 20, 2015
STJ decide que Portaria 251-DGP não pode limitar o serviço militar pela idade
agosto 17, 2015
Seminário Jurídico de Direito Penal e Processual Penal Militar da Justiça Militar da União
agosto 17, 2015
Aprovada na CCJ norma para investigação de crime praticado por militar
agosto 11, 2015
DIA DO ADVOGADO
agosto 07, 2015
General de Exército Villas Bôas responde perguntas sobre salários e outras dúvidas de militares da reserva do Exército Brasileiro.
agosto 06, 2015
Tribunal Federal muda sentença e soldado do Exército é reformado com proventos de 3º Sargento
julho 31, 2015
JFRS nega pedido de suspensão de descontos decorrentes de crédito consignado a pensionista militar
julho 21, 2015
Médico obtém dispensa do serviço militar obrigatório judicialmente
julho 08, 2015
Rejeitada pela AL proposta de extinção do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul
junho 23, 2015
Projeto de Lei do Senado prevê Serviço Militar para Mulheres
junho 11, 2015
Aluno da EPCAR que teve negado ingresso na AFA por escoliose obtém vitória judicial
junho 03, 2015
Justiça Militar do Rio Grande do Sul condena dois Oficiais por envolvimento na tragédia da boate Kiss
maio 29, 2015
CRIMES MILITARES PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS
maio 29, 2015
Ex-militar que matou colega com tiro acidental de fuzil é condenado em Juiz de Fora
abril 18, 2015
TRF4 confirma sentença que condenou Exército a reformar e indenizar Sargento que contraiu HIV
abril 18, 2015
Comando Militar do Sul comemora o Dia do Exército
abril 12, 2015
OAB/MG realiza Seminário Direito Militar e Estado Democrático de Direito
março 29, 2015
Justiça Federal tenta resolver conflito envolvendo campistas e Exército
março 23, 2015
TRF4 confirma a absolvição de Ex-Diretor do Hospital Militar de Área de Porto Alegre
março 20, 2015
Magistrados do STM apresentam anteprojeto de atualização do Código Penal Militar ao Congresso
fevereiro 23, 2015
Liminar suspende decisão da Justiça Militar que realizou interrogatório em desacordo com o CPP
fevereiro 23, 2015
MP Militar é admitido como amicus curiae em ação sobre limites da Justiça Militar
fevereiro 19, 2015
Oficiais do Exército da 1ª DL são condenados por desvio de dinheiro público
fevereiro 09, 2015
Família de General processa Comissão da Verdade
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