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O DIREITO DO MILITAR
por Maurício Michaelsen
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Mostrando postagens de 2017
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dezembro 04, 2017
Mulher que recebe pensão alimentícia e torna-se pensionista de militar falecido perde o direito se casar novamente
novembro 22, 2017
Forças Armadas não podem auto-regulamentar dispensas e licenciamentos ambientais
outubro 31, 2017
A possibilidade do militar reformado obter a 'Melhoria de Reforma'
outubro 31, 2017
EB30-IR-50.001 - Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por militares inativos (PTTC)
outubro 27, 2017
Tribunal Federal decide que é exigível altura mínima para ingresso nas Forças Armadas tanto de militares de carreira como de temporários
outubro 27, 2017
Militar desertor não pode ser obrigado a permanecer no serviço ativo além do tempo previsto para o serviço militar obrigatório
outubro 23, 2017
Sancionada Lei que altera o Código Penal Militar ampliando competência da Justiça Militar para julgar crimes dolosos contra a vida
outubro 20, 2017
Descontos em folha de pagamento podem comprometer até 70% da remuneração do militar
outubro 09, 2017
MPM arquiva ação contra comandantes do 7° Batalhão de Polícia do Exército
outubro 02, 2017
STM revê sentença e condena dois coronéis da FAB e dois civis por fraude em licitação de quase R$ 2 milhões
agosto 28, 2017
CCJ aprova reforma da Justiça Militar
agosto 25, 2017
DIA DO SOLDADO
agosto 11, 2017
DIA DO ADVOGADO - 11 de agosto
agosto 04, 2017
Candidata eliminada em Seleção de Militares Temporários por possuir mais de 5 anos prestados em órgãos públicos obtém liminar para prosseguir no processo seletivo
agosto 04, 2017
Promoções de Sargentos do Quadro Especial
julho 30, 2017
LEI SEM RESTRIÇÃO: Militar com vírus HIV tem direito de ser reformado e de receber pensão, diz TRF-3
julho 03, 2017
Médico obtém adiamento do serviço militar para poder realizar curso de pós-graduação
junho 22, 2017
Portaria não pode limitar idade para concessão de prorrogação de tempo de serviço militar
junho 22, 2017
Filha de militar excluída do FUSEX tem direito a ser reincluída independentemente de prazo fixado por Portaria
junho 22, 2017
Atenção, gurizada! Alistamento militar termina no dia 30 de junho
maio 25, 2017
24 de maio - Dia da Infantaria
maio 22, 2017
Ex-militar que ficou parcialmente surdo em exercício ganha direito à reforma
maio 16, 2017
FÉRIAS DE RECRUTA: Direito de Indenização reconhecido pelo TRF4
maio 16, 2017
STM assina parceria com o TRF4 para implantação do processo judicial eletrônico (EPROC)
abril 19, 2017
DIA DO EXÉRCITO
abril 19, 2017
Ministro Sérgio Kukina do STJ confirma a procedência de mais uma ação de conversão de Licença Especial em Pecúnia
abril 15, 2017
Projeto de Lei pretende alterar a Lei do Serviço militar dando prioridade para jovem que cumpriu medida socioeducativa
abril 11, 2017
Justiça Federal condena União a indenizar militar que teria sofrido perseguição política
abril 10, 2017
Filha de militar obtém na justiça o direito de transferência de faculdade em face da movimentação ex officio de seu genitor
abril 10, 2017
STF proíbe greve de carreiras policiais
abril 10, 2017
Direito de Família: Vínculo biológico ou vínculo socioafetivo?
abril 10, 2017
Tatuagem em concurso público é tema que ganha repercussão no Supremo Tribunal Federal
abril 04, 2017
Proibição à cumulação de cargos públicos atinge também os militares
abril 04, 2017
As filhas de militar não recebem pensão enquanto a mãe pensionista for viva
abril 03, 2017
Direito indenizatório da Licença Especial reconhecido também no Rio de Janeiro
março 27, 2017
Rio Grande do Sul: recomeçam os encontros do Núcleo de Estudos em Direito Militar do TJMRS
março 20, 2017
Cabo do Exército será indenizado por sofrer perseguição e abuso de poder
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