A juíza-auditora Zilah Fadull irá ministrar aulas sobre Direito Penal Militar
A juíza-auditora Zilah Maria Callado Fadul Petersen
irá ministrar cinco aulas sobre Direito Penal Militar, a partir da
próxima segunda-feira, dia 6 de dezembro, no programa Saber Direito, da
TV Justiça. A Juíza-Auditora irá explicar como funciona a Justiça
Militar da União e qual a sua área de atuação. Serão abordadas questões
como a especialidade da Justiça Militar da União e dos Estados, sua
inclusão no Poder Judiciário, as particularidades do Direito Penal
Militar e o que é crime militar. “A importância do tema decorre da
caracterização da Justiça Militar como órgão integrante do Poder
Judiciário, desde a Constituição de 1934”, explica a juíza Zilah Fadul
Petersen, que considera ser um “absurdo descaso acadêmico” o fato de as
disciplinas ligadas à legislação penal militar não serem obrigatórias
para os cursos de Direito, apesar de serem exigidas em concursos
públicos. No primeiro encontro, a professora apresenta uma visão geral
sobre a estrutura e organização da Justiça Militar da União e sua
história como a Justiça mais antiga do País. A segunda aula trata da
especialidade do Direito Penal Militar e traz esclarecimentos sobre a
sistemática do Código Penal Militar, em contraponto com o Código Penal
Comum. O terceiro e quarto encontros tratam, respectivamente, dos
crimes militares em tempo de paz e dos crimes militares em tempo de
guerra. Já a última aula traz elementos do processo penal militar, tais
como o inquérito policial militar e a ação penal militar, com destaque
para o crime de deserção.
As aulas serão transmitidas de 06/12 a 10/12, na TV Justiça, às 07 horas com reapresentação às 23.30h.
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