segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Aulas de Direito Militar na TV Justiça

A juíza-auditora Zilah Fadull irá ministrar aulas sobre Direito Penal Militar

A juíza-auditora Zilah Maria Callado Fadul Petersen irá ministrar cinco aulas sobre Direito Penal Militar, a partir da próxima segunda-feira, dia 6 de dezembro, no programa Saber Direito, da TV Justiça. A Juíza-Auditora irá explicar como funciona a Justiça Militar da União e qual a sua área de atuação. Serão abordadas questões como a especialidade da Justiça Militar da União e dos Estados, sua inclusão no Poder Judiciário, as particularidades do Direito Penal Militar e o que é crime militar. “A importância do tema decorre da caracterização da Justiça Militar como órgão integrante do Poder Judiciário, desde a Constituição de 1934”, explica a juíza Zilah Fadul Petersen, que considera ser um “absurdo descaso acadêmico” o fato de as disciplinas ligadas à legislação penal militar não serem obrigatórias para os cursos de Direito, apesar de serem exigidas em concursos públicos. No primeiro encontro, a professora apresenta uma visão geral sobre a estrutura e organização da Justiça Militar da União e sua história como a Justiça mais antiga do País. A segunda aula trata da especialidade do Direito Penal Militar e traz esclarecimentos sobre a sistemática do Código Penal Militar, em contraponto com o Código Penal Comum. O terceiro e quarto encontros tratam, respectivamente, dos crimes militares em tempo de paz e dos crimes militares em tempo de guerra. Já a última aula traz elementos do processo penal militar, tais como o inquérito policial militar e a ação penal militar, com destaque para o crime de deserção.

As aulas serão transmitidas de 06/12 a 10/12, na TV Justiça, às 07 horas com reapresentação às 23.30h.

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