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Major do Exército é condenado pela Justiça Militar por agredir um Sargento

LEI Nº 12.705, DE 8 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre o ingresso no Exército

Acumulação por militar de dois cargos públicos de médico. Sindicância e Defesa.

Capitão do Exército é condenado por desobediência

Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar súmula do STJ

O Direito do Militar tem novo endereço

Ex-combatentes da FEB recebem homenagem do Tribunal de Justiça do RS

Período de reintegração por força de liminar é considerado tempo de serviço para fins de estabilidade