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STJ confirma decisão do TRF4 que afastou o IMC como óbice para ingresso no serviço militar temporário
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Aluno de Colégio Militar tem direito de concorrer a bolsa do PROUNI
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LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA: TRF4 segue a orientação do STJ, muda entendimento e passa a dar procedência nas ações
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Limite de idade para o serviço militar: TRF4 confirma reintegração de Oficial Temporário da Aeronáutica
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LICENÇA ESPECIAL: STJ confirma o direito de conversão em pecúnia
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Justiça Federal anula punição disciplinar por irregularidade no procedimento administrativo
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Não incidem descontos legais sobre o Auxílio-Invalidez
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Militar reformado por invalidez tem direito a matricular dependentes no colégio militar
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