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Capitão do Exército é condenado por desobediência
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Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar súmula do STJ
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O Direito do Militar tem novo endereço
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Ex-combatentes da FEB recebem homenagem do Tribunal de Justiça do RS
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Período de reintegração por força de liminar é considerado tempo de serviço para fins de estabilidade
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Processo Judicial Eletrônico é prioridade no Superior Tribunal Militar
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Justiça Militar do Rio Grande do Sul anula punição disciplinar desproporcional
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O Desacato deixará de ser crime
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