terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Direito do Militar: Manual de leis e normas militares

Michaelsen Advocacia lançou o livro 'Direito do Militar', que se constitui em uma pequena coletânea de Leis, Decretos e normas administrativas que regulam os principais direitos e obrigações dos militares.
Trata-se de material de apoio jurídico destinado a simples consulta para resolução de dúvidas legais.

O volume possui o seguinte conteúdo, atualizado até janeiro de 2017:

• Estatuto dos Militares – Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980.
• Remuneração dos Militares – MP 2215-10/2001 e Decreto 4.307/2002.
• Regulamento Disciplinar do Exército – Decreto Nº 4.346, de 26 de Agosto de 2002.
• Instruções Gerais para elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro – EB10-IG-09.001, Portaria Nº 107, de 13 de fevereiro de 2012.
• Código Penal Militar – Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969.

Para adquirir o seu exemplar, envie uma mensagem para contato@michaelsen.adv.br


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