segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Ex-militar que se acidentou durante exercício obtém direito à reforma


Um ex-militar temporário que perdeu parcialmente a visão do olho esquerdo em um acidente durante o serviço obrigatório obteve na Justiça o direito de receber benefício vitalício equivalente ao valor que ganhava enquanto servia às Forças Armadas. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana.

O jovem ingressou no Exército em março de 2011. Logo nos primeiros dias, ele sofreu o acidente que o deixou incapacitado para o serviço militar. Em fevereiro do ano seguinte, ele foi dispensado.

O ex-militar ingressou com ação solicitando a sua reintegração às fileiras do Exército e posterior aposentadoria, além do pagamento por danos morais. A Justiça Federal de Pelotas concedeu apenas a indenização e o autor recorreu. 

Por entender que o militar tem direito à reforma independentemente da existência de incapacidade para o serviço civil, a 4ª Turma do TRF4 decidiu reformar a decisão de primeira instância.

O relator do processo, desembargador federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, ressaltou que “não é relevante o fato de o autor ser ou não militar estável, pois muito embora a previsão da lei se limite àqueles que já detêm estabilidade, na falta de legislação específica, os temporários se equiparam aos estáveis para fins de reintegração e reforma”.

O benefício concedido não impede o autor de ingressar no mercado de trabalho. Ele também irá receber uma indenização de R$ 20 mil.

Fonte: TRF4
https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=12604

Um comentário:

  1. Dr então quer dizer se esta jurisprudência começar a valer vamos ter milhares de militares sendo jogado na rua a própria sorte sem o devido amparo das forças armadas o militar guando entra nas forças armadas entra na sua plenitude física como ele assumirá um concurso público na área militar sendo que ele está incapaz definitivamente pro serviço militar. se for aprovado militar não poderão mais correr dentro de seu quartéis por que podem se machucar e ser jogado a sua própria sorte. Fica ai minha idiguinacao.

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