segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Nova sede do Tribunal de Justiça Militar em BH é inaugurada com críticas


Para Joaquim Barbosa Tribunais de Justiça Militar deveriam ser extintos.

Segundo o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, os Tribunais de Justiça militar do país apresentam baixa produtividade e poderiam ser absorvidos pela Justiça comum.
As opiniões de Barbosa, no entanto, não impediram a inauguração, nesta terça-feira (29/01), da sede do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, no prédio que abrigava a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), segundo informa o Estado de Minas.
O governador do Estado, Antonio Anastasia (PSDB), assinalou na ocasião a previsão constitucional do Tribunal de Justiça Militar. “Não podemos discutir a vontade do povo, que está na Constituição”, disse, acrescentando que há “uma folha de bons serviços” prestados a Minas pelo órgão.
Para os presidentes de cortes especializadas nessa área de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio Grande do Sul presentes ao evento, a instituição é necessária para dar agilidade ao julgamento dos crimes cometidos por policiais militares. “Se fosse criado um órgão de segundo grau da Justiça Militar no Rio de Janeiro, o cidadão carioca não estaria na situação em que está hoje em relação à segurança pública”, afirmou João Vanderlan Vieira, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul.
Inda segundo a reportagem, opinião semelhante foi manifestada por Orlando Eduardo Geraldi, presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, para quem a relação da criminalidade com a própria polícia carioca se torna um problema “político” que inviabiliza a criação do órgão. “Os policiais militares que cometeram crimes no Rio demoram muito mais para serem expulsos da corporação do que ocorre nos três estados em que existem tribunais de Justiça Militar”, afirma Geraldi. Também Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, fez a defesa da instituição. “A Justiça Militar é mais rigorosa, não obstante as pessoas que a desconhecem achem que ela é corporativista.”
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o orçamento dos três tribunais militares estaduais superam R$ 96,4 milhões para 6.087 processos. Ainda assim, o CNJ está às voltas com juízes de tribunais militares processados por terem deixado, em 2010, prescrever processos.

Fonte: Tribuna do Direito http://www.tribunadodireito.com.br/noticias-detalhes.php?codNoticia=6091&q=Nova+sede+do+Tribunal+de+Justi%E7a+Militar+em+BH+%E9+inaugurada+com+cr%EDticas

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